POR RAFAELA TENÓRIO
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento preparatório para investigar uma possível cobrança irregular pela utilização de espaço no cemitério público do município de Viçosa, localizado na Zona da Mata do estado. A apuração foi oficializada nesta quinta-feira (15) por meio do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
A investigação começou após uma moradora relatar ter sido cobrada por um coveiro para realizar o sepultamento de um parente no local. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa, os terrenos dos cemitérios públicos são bens de uso especial e, por isso, não podem ser comercializados, conforme determina a legislação vigente.
O MP também levantou suspeitas de que essa prática possa estar ocorrendo de forma recorrente, além de apontar uma possível omissão do poder público municipal em coibir a irregularidade.
Para avançar na apuração, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria Municipal de Administração e solicitou a anexação de documentos apresentados junto à denúncia. Oitiva dos envolvidos e eventual abertura de inquérito policial também não estão descartados, caso surjam indícios de crime.
