Por Redação
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta terça-feira (2), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca (SMS) e da direção do Hospital CHAMA para tratar da continuidade dos serviços de oncologia oferecidos à população da 2ª Macrorregião de Saúde do estado.
Localizado em Arapiraca, o Hospital CHAMA é atualmente a única unidade habilitada para atender pacientes com câncer em 47 municípios do interior de Alagoas. A instituição tem enfrentado dificuldades operacionais nos últimos anos, principalmente em razão de atrasos e interrupções nos repasses financeiros estaduais, o que tem afetado a regularidade dos atendimentos.
Durante o encontro, foram discutidas as exigências previstas na Portaria SESAU nº 5.910/2023, que condiciona os pagamentos à apresentação de auditorias específicas. A Sesau explicou que a ausência desses documentos levou à suspensão dos repasses, mesmo com a produção dos serviços sendo mantida.
A procuradora da República Niedja Kaspary reforçou a importância da transparência na aplicação de recursos públicos, mas alertou para a necessidade de equilíbrio entre fiscalização e continuidade do atendimento. “A prestação de contas é fundamental, mas a população não pode ser penalizada pela ausência de auditorias. A saúde deve ser prioridade”, destacou.
A Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca informou que envia mensalmente relatórios de produção aos sistemas oficiais do SUS e que cumpre rotineiramente as prestações de contas junto ao Estado e ao Ministério da Saúde. Contudo, apontou dificuldades técnicas para a realização de auditorias detalhadas, devido à limitação de recursos humanos.
Acordos firmados
Para resolver o impasse e evitar novas interrupções no atendimento, as partes firmaram compromissos com prazos definidos:
- A Sesau se comprometeu a informar, no prazo de cinco dias, os critérios mínimos exigidos para os relatórios de auditoria. Também deverá apresentar um cronograma para o pagamento de valores pendentes entre janeiro e maio de 2025.
- Os repasses de novembro e dezembro de 2024 serão pagos até, respectivamente, 30 de julho e 30 de agosto de 2025. O valor referente a junho de 2025 será processado conforme o fluxo regular, condicionado à entrega da auditoria correspondente.
- A Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca assumiu o compromisso de entregar os relatórios de auditoria referentes a novembro e dezembro de 2024, e junho de 2025, até o dia 12 de agosto. Também deverá encaminhar, até 17 de julho, um cronograma com as datas previstas para a finalização das auditorias de janeiro a maio de 2025.
O MPF continuará acompanhando o cumprimento dos prazos e das medidas acordadas. O objetivo é garantir a normalidade no atendimento oncológico à população da região, que depende exclusivamente dos serviços do Hospital CHAMA.
“A união de esforços entre os entes públicos é essencial para proteger o direito à saúde de milhares de pessoas. O compromisso firmado hoje representa um passo importante nesse sentido”, finalizou a procuradora Niedja Kaspary.
