POR REDAÇÃO
Uma ação violenta e sem respaldo judicial resultou na expulsão de indígenas da comunidade Kariri Xocó, na região da Fazenda São Bento, localizada no município de Porto Real do Colégio, interior de Alagoas. O episódio levou à atuação imediata do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que denunciaram violações graves aos direitos constitucionais da população indígena.
A área em questão está inserida dentro da Terra Indígena Kariri Xocó, que já foi devidamente homologada pelo governo federal. Mesmo assim, integrantes da comunidade foram forçados a deixar o local em uma ação marcada pela destruição de bens, incêndios de objetos pessoais e prejuízos materiais estimados em R$ 90 mil.
De acordo com o MPF e a DPU, os responsáveis pela retirada alegaram estar cumprindo uma decisão judicial. No entanto, não havia mandado específico autorizando a medida, nem a presença de um oficial de Justiça no local, o que caracteriza crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do Código Penal.
A área desocupada é utilizada pelos indígenas para moradia, cultivo de alimentos e criação de animais. A retirada forçada afetou diretamente a segurança alimentar, econômica e social da comunidade.
Após o ocorrido, foi formada uma força-tarefa envolvendo a Polícia Federal, a equipe de segurança institucional do MPF e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com o objetivo de garantir a integridade da comunidade e apurar os responsáveis pela ação ilegal. Em nota, a Funai destacou que a Constituição Federal assegura aos povos originários o direito ao usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas, já reconhecido também pelo Supremo Tribunal Federal.
Nos dias 16 e 18 de junho, representantes das comunidades afetadas e autoridades federais participaram de reuniões em Arapiraca (AL) para tratar de soluções imediatas. Uma das medidas definidas foi a transferência temporária dos animais da comunidade para uma nova área de pasto, visando amenizar os impactos da desocupação forçada.
A Defensoria Pública da União afirmou que está adotando providências para reparar os danos sofridos pelas famílias, inclusive com medidas judiciais. Já o Ministério Público Federal reforçou que qualquer intervenção em territórios indígenas deve obedecer aos trâmites legais e ocorrer sob supervisão de autoridades competentes.
A Terra Indígena Kariri Xocó é o lar de aproximadamente 3.500 pessoas e desempenha um papel essencial na preservação da cultura e do modo de vida tradicional do povo Kariri Xocó. A sede da Fazenda São Bento, envolvida no conflito, representa o único espaço de moradia de uma das famílias indígenas atingidas pela ação.
MPF e DPU alertam que ações unilaterais e sem respaldo legal agravam os conflitos no campo, violam direitos garantidos pela Constituição e ferem os princípios do Estado Democrático de Direito.
