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Alagoas contará com o maior orçamento de sua história para 2025. Na última sexta-feira, 13, a Assembleia Legislativa ratificou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê um orçamento de R$ 23,46 bilhões, um aumento nominal de 9,3% em relação ao valor de 2024, que foi de R$ 21,46 bilhões.
Portanto, o governador Paulo Dantas contará com mais de R$ 23 bilhões para cobrir as despesas do Estado. No entanto, quase todos esses recursos são “carimbados” em sua totalidade.
Além dos repasses constitucionais para outros órgãos públicos (TJ, TC, ALE e MP), o governo também faz transferências obrigatórias para os municípios (25% do ICMS e 50% do IPVA), além de destinar aproximadamente 25% para a Educação e 12,5% para a Saúde.
Em agosto deste ano, mais de 41% da receita corrente líquida (RCL), que atingiu R$ 16,4 bilhões em 12 meses, foram destinados ao pagamento de salários, o que representa R$ 6,7 bilhões.
Neste contexto, espera-se que, após o pagamento do serviço da dívida, que supera R$ 1 bilhão anualmente, juntamente com despesas de custeio e outras responsabilidades, o governador possua aproximadamente R$ 2,5 bilhões para investir em 2025.
Após a aprovação com emendas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a Casa de Tavares Bastos entra em período de recesso. Ao concluir os trabalhos do Legislativo, o presidente Marcelo Victor convocou os seus pares para a sessão de instalação do 2º biênio da 20ª Legislatura, marcada para o dia 3 de fevereiro de 2025.
Por Rafaela Tenório