Por Rejane Barros
Nesta segunda-feira, a coordenação do escritório do Ministério da Cultura (MinC) em Alagoas, liderada pelo coordenador Pedro Verdino, recebeu comunicadores e dirigentes das rádios comunitárias do estado, além de representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil). Alagoas conta atualmente com 78 rádios comunitárias outorgadas, e no Brasil são cerca de 5.149 emissoras que desempenham um papel vital na promoção da cultura e na expressão das realidades locais.
Estiveram presentes na reunião representantes de diversas regiões, incluindo Paulo Bonfim, da Rádio Salomé FM em São Sebastião; Paulo Sarmento, da Rádio Zumbi dos Palmares em União dos Palmares; Mano Martins, presidente da Abraço Alagoas e da Rádio Tapera FM em São José da Tapera; Jonas, de Messias; Rejane Barros, da Rádio A Voz do Povo – A Voz de Deus em Arapiraca e diretora de Cultura e Sustentabilidade da Abraço Brasil; Daniel Oliveira, comunicador comunitário com deficiência visual; Angela Brandão, de Major Izidoro; além de Roselia Belo e Edna Nobre do SINTEAL e militantes da comunicação comunitária.
Durante a reunião, foram discutidos temas relevantes como o edital do Cultura Viva para as rádios comunitárias e a necessidade de avanço nas políticas sociais e culturais. O governo federal foi instado a fortalecer os incentivos às rádios comunitárias, especialmente através da Política Nacional de Apoio à Base (PNAB), que busca criar editais específicos para a comunicação comunitária.
O Ministério da Cultura (MinC) publicou o Edital de Patrocínio MINC/SECOM-PR nº 1, de 11 de setembro de 2024, voltado ao apoio cultural das emissoras desse gênero. As associações mantenedoras dessas rádios, devidamente cadastradas na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM/PR), poderão se inscrever no edital a partir do dia 16 de setembro até 7 de outubro de 2024, acessando o portal do Ministério da Cultura: mapa.cultura.gov.br/oportunidades. A próxima etapa do processo será a apresentação de certidões e documentos pelas entidades participantes, uma exigência legal para que possam firmar parcerias com o poder público. O cumprimento dessa etapa é um procedimento padrão da legislação brasileira, que visa assegurar a idoneidade das entidades que desejam receber apoio governamental.
Esse avanço é resultado de quase dois anos de diálogo e reivindicações junto ao governo federal. Contudo, segundo avaliação do presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil, Geremias dos Santos, para que suas demandas sejam plenamente atendidas, será necessário manter a mobilização. Um dos principais entraves enfrentados pelo setor é a legislação que rege as rádios comunitárias, que ainda impõe limitações ao seu desenvolvimento. “Entre as nossas pautas mais urgentes está a equiparação no acesso a recursos públicos de mídia, tanto federais quanto estaduais e municipais, de forma similar ao que ocorre com as rádios comerciais e educativas. As comunitárias pedem também a alteração do Decreto nº 2.615/98, que restringe a área de cobertura dessas emissoras a apenas 1 km, uma limitação que não está prevista na Lei 9.612/98, a qual apenas estabelece a potência de 25 watts e a altura máxima de 30 metros para as torres de transmissão.”
As rádios comunitárias são fundamentais para a democratização da comunicação no Brasil. Elas oferecem uma plataforma para vozes locais que muitas vezes não têm espaço nos meios tradicionais. Além disso, são instrumentos essenciais para a educação, informação e mobilização social nas comunidades onde estão inseridas.
