O Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação pela extinção de 150 cargos em comissão da Câmara Municipal de Arapiraca, bem como a realização de concurso público. A medida tem como objetivo o respeito à proporcionalidade entre o número de servidores comissionados e efetivos. A recomendação foi realizada nesta quarta-feira, 31 de julho.
O Ministério Público recomenda ainda que a extinção dos cargos comissionados seja feita gradualmente para não prejudicar o andamento dos trabalhos. Assim, a Câmara teria 90 dias para extinguir 80 cargos e mais 180 dias para extinguir o restante.
A Câmara teria ainda que realizar um concurso público para cargos efetivos, devendo informar ao MPAL, em até 60 dias, quais medidas vão ser adotadas em relação ao assunto.
O presidente da Câmara tem até 10 dias para informar se acata ou não a recomendação. No caso de resposta negativa, o Ministério Público poderá acionar a Câmara judicialmente.
por assessoria
