Um Projeto de Lei (PL) promete trazer tranquilidade para as famílias dos profissionais da segurança pública no Brasil. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3.559/2023 visa garantir a matrícula imediata em escolas públicas de educação básica para os dependentes desses servidores, assegurando a continuidade educacional mesmo diante de mudanças de endereço resultantes das transferências profissionais dos pais.
O autor do PL é o deputado federal Eriberto Medeiros, de Pernambuco, mas a relatoria está a cargo do alagoano Daniel Barbosa (PP), que aprimorou o texto original com uma emenda que amplia e clarifica os direitos dos profissionais da segurança pública e seus dependentes. Em suas palavras, o parlamentar enfatizou a importância da medida:
“Estou empenhado em assegurar que os filhos dos profissionais de segurança pública tenham prioridade na matrícula escolar quando suas famílias são transferidas para novas localidades. Com o PL, vamos garantir que a educação desses jovens seja contínua e sem interrupções, mesmo com as mudanças necessárias na vida de seus pais. A educação é um direito constitucional e inegociável, e nossos trabalhadores da segurança pública merecem essa tranquilidade.”
A iniciativa beneficiará uma ampla gama de profissionais, incluindo Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, Policiais Penais, Policiais Científicos, Guardas Municipais e outros profissionais da Segurança Pública. Esses servidores frequentemente enfrentam transferências e deslocamentos em função de suas atividades, o que pode comprometer a continuidade da educação de seus filhos.
O deputado Daniel Barbosa destacou ainda que o relatório do projeto está pronto e será votado em breve na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
