Câmara de Porto Real do Colégio – Foto: Reprodução
A cidade de Porto Real do Colégio, no baixo São Francisco Alagoano, deverá ter uma eleição suplementar no próximo dia 09 de junho. O motivo da nova eleição é a cassação dos diplomas e mandatos de todos os vereadores do município que foram eleitos no pleito de 2020.
A decisão de cassação dos mandatos dos vereadores foi determinada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão ordinária na última segunda-feira, 06. Conforme o relator do caso, o desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito, mais da metade dos votos dados aos candidatos a vereador foi anulado. Desta forma, a eleição foi considerada viciada e não se pôde permitir que a vontade da minoria prevaleça.
“Assim, diante desse contexto jurídico, ou seja, da imperiosa necessidade de prestigiar o postulado da soberania popular, acompanhando o parecer do Ministério Público, meu voto é no sentido de cassar todos os diplomas e mandatos eletivos de vereador do município de Porto Real do Colégio do pleito de 2020 e, por conseguinte, determinar a realização de eleição suplementar ao aludido cargo”, informou o magistrado, desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito.
Nas duas ações judiciais relativas ao caso, foram cassados oito dos onze vereadores de Porto Real do Colégio, sendo anulados 8.613 votos. Dos 11.782 votos totais da eleição de 2020, apenas 3.151 foram considerados válidos para o cargo de vereador (Partido Republicanos).
Vale lembrar que antes da cassação dos mandatos de todos os eleitos para o legislativo municipal de Porto Real do Colégio, a política da cidade já vivia um impasse, com o afastamento da mesa diretora da Câmara e as constantes confusões entre os vereadores, para definir quem presidiria a sessão. Em janeiro deste ano, a Câmara de Porto Real de Colégio foi alvo de um inquérito civil do Ministério Público de Alagoas (MPAL), para apurar indícios de invasão e danos à Câmara, ocorridos em julho de 2023. Na ocasião, houve tumulto antes de uma sessão da Casa, que estava sem mesa diretora após o afastamento de vereadores pela Justiça Eleitoral por fraude na cota de gênero. Um grupo não aceitava o afastamento e a polícia chegou a ser acionada.
