Ministério Público Estadual – Foto: MPAL
Proteger, amparar, garantir os direitos fundamentais é dever do Ministério Público de Alagoas (MPAL) que atua responsavelmente e com engajamento em todos os municípios alagoanos. Dessa vez, com instauração de dois procedimentos administrativos para a apuração de uma situação de maus-tratos envolvendo um idoso no município de Belém, e para a confirmação de abuso sexual e gestação de uma adolescente em Coité do Nóia. As denúncias aportaram na Promotoria de Justiça de Taquarana que tem como titular o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Leite.
O Estatuto do Idoso afirma que à pessoa idosa, entre os direitos prioritários, devem ser garantidos o direito à vida, à saúde, a alimentação, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Mas, segundo relatos enviados ao Ministério Público, a situação envolvendo o idoso Irineu Ferreira da Silva, morador do município de Belém, mostra o contrário.
“As denúncias falam que o cidadão estaria sendo vítima de maus-tratos, abandono, violência psicológica e física, praticados por suas filhas e, em decorrência, encontra-se bastante debilitado devido à ausência de cuidados diários básicos, como administração da medicação, higiene e alimentação. Assim que tomamos conhecimento foi instaurado o procedimento e requisitado ao CREAS de Belém informações atualizadas do caso em comento”, explica o promotor Sérgio Ricardo.
Por outro lado, atuando em defesa de direito individual indisponível da criança e do adolescente o Ministério Público quer apurar situação de estupro envolvendo uma menor, agora com 16 anos, mas que estaria sofrendo abuso sexual desde os 13.
“Consta na denúncia que a menor, residente na zona rural de Coité do Nóia, começou a sofrer abuso sexual praticado por um conhecido, aos 13 anos, e que no momento está grávida. É preciso que o caso seja apurado e esclarecido e constatado o crime, adotadas as medidas cabíveis”, afirma o membro ministerial.
Para essa situação, foi pedido que o Conselho Tutelar de Coité do Nóia/AL envie informações atualizadas.
Por Assessoria
