“Quarentena eleitoral” tramita no Senado e atinge também militares, juízes e membros do Ministério Público – Foto: Edilson Omena
Em discussão no Congresso Nacional, algumas das propostas de mudanças na legislação eleitoral começam a gerar incômodo. Uma delas é a “quarentena” dos militares, que consta na chamada “megarreforma” nas regras eleitorais, e tem como o relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A ideia que tramita no Senado estabelece que, para se tornarem candidatos, militares e juízes terão de se desligar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes das eleições.
As organizações nacionais de representantes de trabalhadores do setor da segurança pública, lançou uma nota com posicionamento contrário à iniciativa. Associação Nacional de Entidade De Militares Estaduais, Federação Nacional De Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e Confederação Brasileira De Trabalhadores Policiais Civis.
Em Alagoas, em contato com a reportagem da Tribuna Independente, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), coronel Olegário Paes, manifesta contrariedade.
“Nos trará um prejuízo enorme, principalmente para os militares estaduais profissionais da segurança pública, porque eles estão buscando um período de contabilização ou quarentena que não existe essa previsão constitucional, e nem em legislação nenhuma. Eles estão querendo dar um tratamento totalmente diferenciado aos profissionais de segurança pública”, analisa.
Na avaliação dele, essa é uma reação às mudanças do perfil da categoria. “Eu acredito que pela forma que do nível de escolaridade, o nível de consciência política que tem os profissionais de segurança pública. E pela crescente nas últimas eleições das suas representatividades”. Ele acredita que se aprovada, a lei vai retirar direitos.
“Estão querendo alterar o texto constitucional para restringir o cidadão, porque antes de você ser um militar você é um cidadão que goza de deveres e de direitos. A gente vê com muito temor. Uma forma de revanchismo do atual governo através das casas legislativas contra a segurança pública”, reforça o presidente da Assomal.
A carreira militar e a própria segurança pública, segundo Paes, perdem muito com essa possível mudança. “É muito difícil ter que se afastar das suas funções 4 anos antes para pretender se candidatar”. Reafirmando que isso não se justifica, ela compara a outras profissões.
“É a mesma atuação de um médico no seu consultório, de um bom advogado na advocacia pública, do empresário que se destaca na sua área social por ter poder aquisitivo grande, dispor de recursos, vai ter destaque. O próprio político que tem mandato tem todo aparato de recursos para se destacar.
Desempenho da função é inerente a todos nós. E nós ainda temos prejuízo, porque o militar quando é eleito é automaticamente transferido para a reserva. O policial federal, quando perde o mandato, volta para a instituição a qual pertence, o militar não pode voltar. A partir do momento que entra na vida política, quando entra tem sua vida estancada na corporação. Esse projeto está trazendo o aleijamento disso porque para você sequer se candidatar tem que estar a quatro anos na reserva”.
EXPECTATIVA
A regra de afastamento obrigatório, se aprovada, passará a valer em 2026. A medida é uma tentativa de evitar a politização dentro desses setores. O dispositivo já havia sido aprovado pela Câmara, em uma articulação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em 2021.
Por Emanuelle Vanderlei – colaboradora / Tribuna Independente
