Advogado tributarista Sysley Sampaio – Foto: Assessoria
O crédito presumido, também chamado de crédito outorgado é um benefício aplicado sobre os tributos não cumulativos e o seu cálculo é feito com base na diferença que a empresa pagou do imposto em suas compras e o que deveria pagar nas vendas.
Agora para entender as próximas informações do texto é necessário conceituar o crédito presumido: é uma hipótese de crédito com o intuito de reduzir o imposto cobrado sobre as operações praticadas.
Este tipo crédito não é oriundo diretamente das entradas de mercadorias tributadas pelo ICMS, é apenas uma “suposição de crédito” como já dito anteriormente. Utilizando-se desse benefício fiscal, o Distrito Federal e os Estados para atrair empresas a seus respectivos territórios aumentando assim sua arrecadação.
Essa é uma ferramenta que os governos estaduais usam para dar um incentivo fiscal a empresas, reduzindo o valor de impostos que elas precisam pagar. Isso não apenas ajuda as empresas a economizar dinheiro e aumentar seu potencial competitivo, mas também estimula o crescimento econômico em setores da economia.
Normalmente, as empresas enfrentam a cobrança de impostos em dois momentos principais: quando compram algo (entrada de produtos ou matérias-primas) e quando vendem algo (saída de produtos acabados ou mercadorias). Com esse benefício, ao invés de calcular e pagar impostos sobre cada transação de compra e venda, a empresa recebe um tipo de desconto fiscal. O abatimento do tributo é aplicado de forma constante, sem aumentar proporcionalmente ao volume de compras ou vendas.
A elegibilidade para o crédito presumido depende tanto da legislação específica do tipo de crédito em questão quanto do contexto de sua aplicação. Não há uma regra única que determine quais entidades podem se beneficiar deste incentivo, sendo necessária uma análise detalhada das oportunidades e necessidades de cada empresa.
Por exemplo, empresas que fabricam e exportam produtos nacionais podem se qualificar para o crédito presumido como uma forma de compensação pelos pagamentos de PIS e Confins sobre a aquisição de insumos adquiridos no mercado interno, que são utilizados na fabricação de bens destinados à exportação.
O crédito, na verdade , consiste em conceder uma espécie de crédito fictício sobre determinados impostos, como forma de estimular investimentos, promover o desenvolvimento regional ou fomentar a produção de determinados bens e serviços. No entanto, como qualquer medida fiscal, o crédito presumido apresenta tanto aspectos positivos quanto negativos.
Os positivos podemos citar o seguinte: Ao oferecer créditos presumidos, os governos podem incentivar empresas a investir em setores específicos, promovendo o crescimento econômico e a geração de empregos.
O crédito presumido pode ser direcionado para regiões menos desenvolvidas, ajudando a atrair investimentos e impulsionar a economia local. Pode ser utilizado para promover setores estratégicos para o país, como tecnologia, inovação, energia limpa, entre outros, contribuindo para o avanço tecnológico e a sustentabilidade. Para as empresas que se beneficiam do crédito presumido, há uma redução na carga tributária, o que pode aumentar a competitividade no mercado.
Alguns aspectos negativos: O crédito presumido pode aumentar a complexidade do sistema tributário, tornando-o mais difícil de entender e administrar para empresas e contadores. Em alguns casos, o crédito presumido pode criar distorções no mercado, favorecendo determinadas empresas ou setores em detrimento de outros, o que pode prejudicar a concorrência e a eficiência econômica.
Para as empresas, aproveitar o crédito presumido muitas vezes requer custos adicionais em termos de contabilidade e conformidade fiscal, o que pode ser oneroso, especialmente para pequenas e médias empresas.
Existe o risco de que os benefícios do crédito presumido sejam retirados ou alterados pelo governo, causando incerteza e impactando os planos de investimento das empresas.
Em suma, o crédito presumido pode ser uma ferramenta eficaz para promover o crescimento econômico e incentivar investimentos em determinados setores. No entanto, é importante que seja implementado de forma transparente e equilibrada, levando em consideração seus potenciais impactos negativos e buscando minimizar distorções no mercado.
Por Assessoria
