Leonan Pinheiro – Foto: Assessoria
Foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei ordinária nº 68/2023, que dispõe sobre a garantia aos irmãos à reserva de vagas no mesmo estabelecimento de ensino. A matéria é de iniciativa do deputado Delegado Leonam (União Brasil) e foi votada durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas.
De acordo com a proposta apresentada por Leonam, o Poder Executivo deverá garantir aos irmãos que frequentar a mesma etapa ou ciclo escolar, reserva de vagas na escola mais próxima de sua residência, desde que a unidade de ensino onde um dos irmãos esteja matriculado possua etapa ou ciclo escolar do outro irmão e não tenha como meio de admissão processo seletivo específico, por meio de sorteio público ou prova.
“Além de facilitar o acesso ao sistema de ensino, a lei estadual irá promover ação ligada à defesa da convivência familiar, difundindo a política nacional de proteção aos interesses da família, das crianças e dos adolescentes, além de facilitar o transporte para a mesma escola”, justifica, no projeto, o deputado Delegado Leonam.
Por Politica em Pauta
