Nivaldo Albuquerque, que não conseguiu ser reeleito, seria beneficiado com a perda de mandato do deputado Paulão – Foto: Divulgação
Com a retirada do sigilo de justiça, a Tribuna Independente teve acesso ao processo movido pelo partido Republicanos, presidido em Alagoas pelo deputado estadual Antonio Albuquerque, que tem sido um complicador para o deputado federal Paulão (PT). Se ação for julgada procedente no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), o petista pode perder o seu mandato, e o principal beneficiado seria Nivaldo Albuquerque (Republicanos), filho do deputado estadual.
Em 2022, Nivaldo tentou a reeleição, mas não obteve votos o suficiente. No mesmo ano, o partido entrou com um processo para tentar driblar o coeficiente eleitoral anulando os votos de outro candidato derrotado, João Catunda (PP), que é vereador em Maceió. A situação é complexa, porque apesar de ter como réu o vereador, na verdade pretende atingir o deputado federal Paulão, que não está sendo acusado do nada, mas perderia o mandato conquistado nas urnas para que Albuquerque assuma o seu lugar.
A ideia, na prática, é que os votos recebidos por um dos derrotados deixem de existir. E o coeficiente eleitoral (número mínimo de votos que um partido ou coligação precisa alcançar para eleger cada candidato) é calculado com base no número total de votos válidos (eleitores que compareceram e não tiveram votos brancos ou nulos).
A anulação, segundo a proposta do Republicanos, seria voltada para uma remessa não declarada pela prestação de contas da campanha de panfletos que causavam prejuízos à imagem de outro candidato, que teriam sido pagos pelo Sindicato dos Servidores da Saúde e beneficiariam Catunda, uma espécie de “Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral”.
Trata-se de um volume de 50 mil panfletos. A campanha de Catunda teve uma receita arrecadada de mais de R$ 2 milhões. O valor considerado omisso na prestação de contas, foi equivalente a R$ 7.759,00. Ou seja, menos de meio por cento do valor total da campanha. Na avaliação de alguns juristas, é um erro que impede a aprovação das contas, mas uma punição como a anulação de todos os votos seria desproporcional.
Antes da primeira suspensão do julgamento, em dezembro de 2023, a desembargadora Silvana Omena, relatora do processo, votou no sentido de julgar improcedente. Na avaliação dela, os fatos alegados não tiveram condições de afetar a normalidade e a legitimidade das eleições nem justificam a possibilidade de anular os votos direcionados para a legenda partidária.
Apesar de estar tramitando há mais de um ano, o processo estava sob sigilo e por isso não chegou ao conhecimento da sociedade, nem de Paulão, que seria atingido diretamente. Ao saber, o parlamentar entrou, através de seu advogado com pedido para participar do processo. Quando o julgamento foi retomado, na última quinta-feira (25), a representação de Paulão solicitou a retirada do sigilo e pediu vistas, o que foi concedido.
O caso tem ganhado repercussão no meio político nacional, sendo considerada por alguns setores uma iniciativa perigosa que pode ferir a democracia.
