Prefeitura de São Miguel dos Milagres – Foto: Edilson Omena
Um grupo de moradores de São Miguel dos Milagres, depois de procurarem por vereadores, acabaram procurando pela empresária Fátima Leão, bastante ativa na vigilância dos recursos públicos e no bom andamento da administração municipal, denunciando, que descobriram, recentemente, que a Prefeitura de São Miguel dos Milagres, já bastante desgastada desde a venda do SAAE à Verde Ambiental e o desaparecimento dos mais de 18 milhões do repasse feito pelo Governo de Alagoas, mantém o advogado Tácio César Andrade dos Santos, que responde por processo criminal de peculato e por desvio de verbas públicas, como defensor público em seu quadro de servidores.
Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual, que recebeu a notificação, o advogado, lotado no cargo de Defensor Público, responde processo por apropriação de verbas municipais, mais especificamente da Previdência Social municipal, inclusive nos autos do processo de n. 080002-58.2019.8.02.0027, que tramita na comarca de Passo de Camaragibe.
Neste processo, nas folhas de número 473 e 474, o Promotor de Justiça da Comarca, solicitou, inclusive, que o réu pagasse a importância de RS 70.000,00 (setenta mil reais) pelos danos que este causou aos cofres da autarquia municipal.
Mas segundo a denúncia, acontece que mesmo respondendo por crimes contra os cofres municipais, o advogado Tácio César foi contratado para exercer a função em comissão de Defensor Público pelo atual prefeito, Jadson Lessa, negligenciando todos os princípios constitucionais que proíbem este tipo de contratação, ou seja, pessoas que tenham causado danos ao erário, não podem ser contratadas pelo poder público.
Por Claudio Bulgarelli – Sucursal Região Norte / Tribuna Hoje
