Os professores da rede municipal de Campo Grande, município do agreste alagoano vem nos últimos anos buscando que a prefeitura cumpra a Lei que determina o Piso Nacional da Educação (PNE). De acordo com o Sindicato dos trabalhadores da educação (Sinteal), a defasagem faz com que o piso salarial pago aos educadores seja o menor do agreste em Alagoas.
Segundo o presidente do Núcleo Regional Sinteal/Arapiraca, Carlos Jorge, para seguir a lei nacional e também o Plano de Cargos e Carreiras do município, o professor de magistério (ensino médio), em início de carreira e trabalhando 25 horas semanais deveria receber R$ 2.762,55, contudo paga apenas R$ 1.295,27.
Em abril, o município sancionou a Lei 002/2023, que deu um reajuste de 20%, sendo 15% a partir de abril e os 5%. Mesmo com o reajuste, o município segue com defasagem. “Depois de muitos anos sem reajuste nenhum em Campo Grande, de salários atrasados em 2021, em 2023 conseguimos um reajuste de 20%, 15% na data base e 5% em novembro, o problema é que a defasagem é superior a 100%, nos últimos anos, é um descaso total”, criticou o presidente regional.
Em novembro, o Sinteal junto com a Câmara de Vereadores da cidade realizou uma audiência pública para debater a desvalorização dos profissionais da educação. O prefeito Teo Higino e a secretária de Educação Greicy Mabelly Melo Lessa foram convidados para participar da atividade, mas não compareceram. Apenas três vereadores participaram da audiência, Zé Carlos e Aldo de Lima, além do presidente da Câmara, Saulo Moura.
Dos encaminhamentos da sessão, a Câmara de Vereadores, por meio do presidente, encaminhou um ofício à prefeitura para que a gestão apresente o extrato da conta para que se torne público o quanto a prefeitura recebeu de repasse do Fundef e como está sendo aplicado. Até então, de acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Saulo Moura, a prefeitura ainda não apresentou o extrato. “Em posse do extrato é que podemos pleitear as demandas que atendam os anseios da categoria”, explicou o parlamentar.
Além de encaminhar um ofício ao Ministério Público para que intervenha no diálogo com a prefeitura para os valores do Fundeb 2023 para que chegue aos trabalhadores. Quanto ao reajuste do piso, o Sinteal também está acionando a justiça para que a Lei nacional seja seguida. “Estamos entrando com um processo para realinhar as tabelas de vencimentos dos salários que estão defasados, já pegamos documentação dos servidores, o setor jurídico do Sinteal está trabalhando nessa questão, o município vem descumprindo uma lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo próprio prefeito, logo cabe um processo, é o que estamos fazendo, assim o município está sendo representado e acreditamos que a justiça será feita e os trabalhadores da educação terão os direitos respeito, pois até está sendo negados, quando se fala de salários, pois recebem menos que a metade do que deveria receber”, informou.
A categoria vem realizando audiências para tratar da questão, em julho deste ano os professores se reuniram para dar encaminhamentos às questões.
O Piso Nacional da Educação (PNE) foi criado em 16 de julho de 2008. A Lei nº 11.738 instituiu o piso salarial nacional para as/os professoras/es da rede pública da educação básica.
A redação do Jornal de Arapiraca entrou em contato com o prefeito de Campo Grande, Teo Higino, mas até o fechamento da edição não obteve retorno, o Jornal reforça que o espaço para que a prefeitura se manifeste sobre o caso permanece aberto.
Fonte: Jornal de Arapiraca/ Lysanne Ferro
