por Redação do Interior
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (13) a execução das penas impostas a militares conhecidos como “kids pretos” e a um agente da Polícia Federal condenados por participação na tentativa de golpe de Estado articulada durante o governo de Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após o encerramento das possibilidades de recurso no processo. No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade os últimos embargos apresentados pelas defesas. Com a publicação do acórdão nesta semana, Moraes autorizou o início do cumprimento das sentenças.
Os condenados integram o chamado “núcleo 3” da investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República sobre a trama golpista que teria atuado entre 2021 e os episódios do Ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. De acordo com a acusação, o grupo ficou responsável por planejar as ações mais violentas da organização, incluindo operações táticas para sequestrar e assassinar autoridades.
Entre os alvos mencionados nas investigações estariam o próprio Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Além disso, segundo a denúncia, os integrantes também buscavam pressionar o comando do Exército a aderir ao movimento golpista para impedir a posse do presidente eleito ou derrubar o governo posteriormente.
Sete integrantes do grupo foram condenados a penas em regime inicial fechado, que variam de 16 a 24 anos de prisão:
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército – 24 anos de prisão;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel – 21 anos;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel – 21 anos;
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal – 21 anos;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel – 17 anos;
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel – 17 anos;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel – 16 anos.
Outros dois militares receberam condenações menores e deverão cumprir as penas em regime aberto: Márcio Nunes de Resende Jr., condenado a 3 anos e 5 meses, e Ronald Ferreira de Araújo Jr., sentenciado a 1 ano e 11 meses.
Parte das prisões ocorreu ainda nesta sexta-feira. O coronel Bernardo Romão Corrêa Netto foi encaminhado ao Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Já o coronel Fabrício Moreira de Bastos foi recolhido em Palmas, enquanto o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere foi levado para uma unidade militar no Rio de Janeiro.
Quatro integrantes do núcleo já estavam presos preventivamente e passaram a cumprir definitivamente as penas em regime fechado.
Sete condenados apresentaram embargos de declaração, recurso utilizado para pedir esclarecimentos sobre a decisão do tribunal. As defesas questionaram a participação dos réus nas irregularidades e a definição das penas.
O relator do caso no STF rejeitou todos os pedidos, entendimento que foi acompanhado de forma unânime pelos ministros da Primeira Turma.
Na avaliação da Corte, ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa armada formada por integrantes do governo da época e por militares das Forças Armadas, estruturada para atacar instituições democráticas e impedir o funcionamento dos poderes da República.
