por Redação do Interior
O Ministério Público Federal decidiu acatar a representação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o apresentador Ratinho, após declarações feitas por ele durante seu programa exibido no SBT. A informação foi divulgada pela própria parlamentar em suas redes sociais, onde classificou a decisão como uma resposta institucional relevante diante de falas que, segundo ela, ultrapassaram os limites do debate público.
De acordo com a deputada, o Ministério Público solicitou a abertura de medidas judiciais que incluem o pagamento de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos à população trans e travesti. O valor, conforme o pedido, seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A representação também pede a retirada imediata do programa do apresentador de qualquer canal ao qual esteja vinculado, caso a Justiça reconheça a existência de discriminação.
Ao comentar a decisão, Hilton afirmou que o episódio representa um marco na reação institucional contra discursos considerados ofensivos.
“O Ministério Público acaba de acatar a minha denúncia contra o apresentador Ratinho, que em plena TV aberta e no horário nobre se sentiu à vontade para fazer um discurso criminoso e profundamente irresponsável. O Ministério Público pede a indenização de R$ 10 milhões por danos coletivos causados à população trans e travestis e a retirada imediata do programa em qualquer canal ao qual ele seja vinculado”, declarou.
Na mesma publicação, a parlamentar avaliou que a manifestação do órgão sinaliza que manifestações públicas consideradas discriminatórias não podem ser tratadas como mera opinião.
“Esta é uma resposta contundente da Justiça brasileira dizendo que não está autorizado ridicularizar, debochar e espizinhar a dignidade da população trans e travestis”, afirmou.
A iniciativa da deputada ocorreu após comentários feitos por Ratinho em seu programa noturno, exibido em rede nacional pelo SBT. Durante a atração, o apresentador questionou a escolha de uma mulher trans para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, função assumida recentemente por Erika Hilton.
Segundo a parlamentar, as declarações ultrapassaram o campo da crítica política e se concentraram na tentativa de deslegitimar a identidade de gênero de mulheres trans. A representação protocolada junto ao Ministério Público pede a abertura de inquérito civil e, posteriormente, o ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos.
No documento apresentado à Promotoria, a equipe jurídica da deputada sustenta que as falas reproduzem argumentos historicamente utilizados para excluir pessoas trans de espaços institucionais e de formulação de políticas públicas.
Outro ponto destacado é o alcance da transmissão televisiva. Como o programa é exibido em rede nacional, a representação argumenta que as declarações ganharam ampla repercussão nas redes sociais, ampliando o potencial de disseminação de mensagens consideradas discriminatórias.
Possíveis medidas judiciais
Além da indenização, o pedido apresentado ao Ministério Público solicita que, caso a Justiça reconheça a prática de discriminação, o apresentador e a emissora sejam obrigados a realizar uma retratação pública em horário nobre, com duração equivalente ao tempo em que as declarações consideradas ofensivas foram exibidas.
Nas redes sociais, Hilton também afirmou que continuará buscando responsabilização no caso e que pretende manter o debate sobre a presença de pessoas trans em espaços institucionais.
“Não está autorizado cometer crime contra a dignidade de ninguém e nós também não permitiremos que este episódio de vitória, de conquista e de avanço na democracia seja contaminado pelo discurso de ódio de quem quer que seja”, escreveu.
Repercussão política
Primeira mulher trans eleita para a Câmara dos Deputados, Erika Hilton se consolidou como uma das principais vozes do Congresso na pauta de direitos humanos e diversidade. Sua eleição para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi interpretada por aliados como um marco simbólico na ampliação da representatividade dentro do Parlamento.
Ao acionar o Ministério Público, a deputada afirma buscar não apenas reparação judicial, mas também estabelecer um precedente institucional contra discursos que, segundo especialistas em direitos humanos, contribuem para reforçar estigmas e legitimar práticas discriminatórias contra a população trans no Brasil.
