por Redação do Interior
A deputada federal Erika Hilton, recém-empossada na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, decidiu recorrer ao Ministério Público de São Paulo após declarações do apresentador Ratinho, exibidas em seu programa no SBT. A parlamentar sustenta que os comentários feitos pelo comunicador ultrapassaram o campo da opinião e configuram discurso discriminatório contra pessoas trans.
A representação foi protocolada nesta quinta-feira (12), um dia depois de Hilton assumir oficialmente o comando do colegiado responsável por discutir políticas públicas voltadas às mulheres no Legislativo. No documento encaminhado ao Ministério Público, a deputada solicita a abertura de um inquérito civil e a posterior proposição de uma ação civil pública por danos morais coletivos. O pedido inclui indenização no valor de R$ 10 milhões, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O caso teve origem em comentários feitos por Ratinho durante seu programa noturno na emissora paulista, nos quais ele questionou a escolha de uma mulher trans para presidir a comissão dedicada aos direitos das mulheres. As declarações giraram em torno da ideia de que a função deveria ser ocupada por uma mulher cisgênero, argumento que, segundo a parlamentar, reforça uma narrativa de negação da identidade de gênero de mulheres trans.
Na avaliação apresentada à Promotoria, as falas não se limitaram a críticas políticas ou a um debate institucional sobre o papel da comissão, mas se concentraram na tentativa de deslegitimar a condição feminina da deputada. A representação sustenta que o discurso repetiu premissas usadas historicamente para excluir pessoas trans de espaços institucionais e de formulação de políticas públicas.
Outro ponto destacado no documento é o alcance da transmissão televisiva. Como o programa é exibido em rede nacional, a equipe jurídica da parlamentar argumenta que as declarações ganharam grande repercussão nas redes sociais, ampliando o potencial de disseminação de mensagens discriminatórias.
A ação também solicita que, caso a Justiça reconheça a prática de discriminação, o apresentador e a emissora sejam obrigados a realizar uma retratação pública em horário nobre, com duração equivalente ao tempo das declarações consideradas ofensivas.
Além do pedido judicial, Hilton utilizou as redes sociais para reagir às falas do comunicador. Em suas publicações, afirmou que os comentários evidenciam não apenas ataques direcionados à população trans, mas também uma visão profundamente misógina sobre o papel das mulheres na sociedade. A deputada argumentou que discursos desse tipo reforçam estruturas históricas de exclusão e violência de gênero.
A parlamentar também resgatou episódios antigos envolvendo o apresentador, incluindo denúncias trabalhistas registradas no passado, e sinalizou que pretende trazer outros temas ao debate público. Em tom duro, afirmou que continuará enfrentando ataques que tentem questionar sua identidade ou sua legitimidade política.
Primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, Hilton tornou-se uma das vozes mais influentes na agenda de direitos humanos e diversidade no Congresso. Sua eleição para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi interpretada por setores progressistas como um marco simbólico na ampliação da representatividade dentro do Parlamento.
