por Redação do Interior
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu se declarar suspeito para conduzir a ação que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados destinada a apurar supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Com a decisão, o magistrado solicitou que o processo seja redistribuído para outro integrante da Corte.
Toffoli havia sido sorteado como relator da ação nesta quarta-feira (11) por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do tribunal. Mesmo tendo deixado voluntariamente a relatoria do inquérito principal sobre as irregularidades relacionadas ao banco, o ministro não havia declarado impedimento formal para atuar em novos casos ligados ao tema, razão pela qual seu nome permaneceu no sorteio.
A saída anterior da relatoria ocorreu no mês passado, após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que o nome do ministro aparecia em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante a primeira etapa da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado para investigar suspeitas envolvendo o banco.
Outro ponto citado nas apurações é o fato de Toffoli integrar o quadro de sócios de uma empresa que teve cotas do resort Tayayá Aqua Resort. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, situação que passou a ser analisada pelos investigadores.
Apesar disso, durante reunião administrativa realizada no STF no mês passado, ministros da Corte avaliaram que não havia elementos que configurassem impedimento ou suspeição formal de Toffoli nos processos relacionados ao caso. Ainda assim, no processo específico sobre a criação da CPI, o magistrado optou por se afastar por motivo de foro íntimo, mecanismo previsto na legislação processual.
Com a decisão, o processo será encaminhado à Presidência do tribunal para que seja feita uma nova distribuição.
A ação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pede ao STF que determine a instalação da CPI para investigar as fraudes atribuídas ao Banco Master. O parlamentar sustenta que o requerimento já atende às exigências constitucionais, pois reuniu 201 assinaturas de deputados — número superior a um terço da composição da Câmara — além de conter objeto definido e prazo para funcionamento da comissão.
Segundo a argumentação apresentada ao Supremo, há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por ainda não ter dado andamento à criação do colegiado investigativo, mesmo após o cumprimento dos requisitos formais para a abertura da CPI.
