por Redação do Interior
O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALEAL) analisou e deliberou sobre 24 processos durante a sessão ordinária desta terça-feira (10). Entre as matérias discutidas, duas propostas de autoria da deputada Ângela Garrote (PP) trataram de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Uma delas, o projeto de lei nº 1.346/2025, discutido em segundo turno, garante à servidora pública vítima de violência doméstica e familiar o direito de se afastar do trabalho por até seis meses. A medida busca preservar a integridade física e psicológica da vítima.
O afastamento poderá ser concedido mediante comprovação da situação de violência, preferencialmente por meio de medida protetiva, boletim de ocorrência ou documento equivalente.
Ao defender a proposta, a parlamentar citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Datafolha, que apontam que a maioria da população brasileira percebe aumento da violência contra mulheres, com maior percepção na região Nordeste.
Em Alagoas, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mencionados pela deputada, foram registradas 5.658 violações contra mulheres no ano de 2024 até agosto, mas apenas 882 denúncias foram formalizadas. Somente em Maceió foram contabilizados 2.465 casos de violações e 393 denúncias, no mesmo período.
O outro projeto aprovado estabelece medidas de combate à violência contra a mulher e a crimes contra a dignidade sexual no esporte em Alagoas.
A proposta proíbe o repasse de recursos públicos a entidades desportivas que mantenham vínculo com pessoas condenadas por esses crimes. Caso haja apenas acusação, os repasses poderão ser suspensos de forma cautelar até o afastamento do investigado ou decisão judicial definitiva abslutória.
O texto também determina que dirigentes esportivos instaurem apuração interna ao tomar conhecimento de denúncias, com afastamento preventivo do acusado e comunicação às autoridades.
Entre as sanções previstas estão a perda de patrocínio público, a proibição de participar de eventos financiados pelo poder público e a suspensão do direito de solicitar novos apoios por um ano após o desligamento do condenado. Se a entidade se recusar a afastá-lo, poderá ter que devolver integralmente os recursos recebidos.
A proposta estabelece ainda que agentes públicos responsáveis pela fiscalização poderão responder a processo administrativo disciplinar caso deixem de aplicar as sanções previstas.
