por Redação do Interior
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um protocolo nacional para o atendimento a vítimas de estupro e outras formas de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e foi relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), que apresentou uma versão consolidada das regras já previstas em legislações anteriores.
A proposta organiza o fluxo de atendimento entre delegacias, hospitais e órgãos de perícia, com o objetivo de garantir acolhimento imediato, preservação de provas e evitar a revitimização das vítimas. O projeto também prevê que o descumprimento do protocolo, quando causar prejuízo à vítima ou à investigação, poderá ser considerado violência institucional, com punições previstas na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).
Pelas regras, se o primeiro atendimento ocorrer em uma delegacia, o agente de segurança deverá registrar o caso e encaminhar imediatamente a vítima a uma unidade de saúde. Já quando o atendimento inicial ocorrer em hospitais ou postos de saúde, a unidade deverá comunicar a ocorrência às autoridades e enviar o laudo médico.
O texto também reforça medidas previstas na Lei do Atendimento Obrigatório às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/2013), como assistência médica imediata, profilaxia e coleta de vestígios que possam servir como prova pericial.
Entre as novidades estão a coleta de material para exame toxicológico quando necessário, a comunicação obrigatória à polícia em até 24 horas e a inclusão do DNA do agressor no Banco Nacional de Perfis Genéticos, mesmo quando ele ainda não tenha sido identificado.
O projeto determina ainda prioridade para a realização do exame de corpo de delito e estabelece prazo máximo de dez dias para a conclusão do laudo pericial, salvo prorrogação prevista em lei.
Delegacias e unidades de saúde também deverão contar com salas reservadas para o atendimento das vítimas, garantindo privacidade e acolhimento multidisciplinar.
Nos casos envolvendo crianças ou adolescentes, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado e poderá adotar medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Durante o debate, parlamentares defenderam que a medida pode melhorar a coleta de provas e o acolhimento às vítimas. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a preservação adequada dos vestígios é fundamental para o andamento das investigações, enquanto o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o enfrentamento da violência sexual também passa pelo combate à misoginia.
Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
