por Redação do Interior
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no Complexo da Papuda, em Brasília. O colegiado analisa, em sessão virtual, a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que negou a concessão de prisão domiciliar solicitada pela defesa.
Com os votos já apresentados, o entendimento predominante é pela manutenção da decisão do relator. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram para que Bolsonaro continue cumprindo pena em regime fechado. Falta apenas o posicionamento da ministra Cármen Lúcia.
A análise ocorre no plenário virtual da Turma, sistema em que os magistrados registram os votos eletronicamente. O prazo para manifestação dos ministros termina às 23h59 desta quinta-feira.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de permanecer no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa do ex-presidente sob a justificativa de que ele possui um quadro clínico considerado complexo, com diversas comorbidades, o que, segundo os advogados, justificaria a substituição da prisão em estabelecimento penal por cumprimento da pena em casa por razões humanitárias.
No entanto, avaliação médica realizada por peritos da Polícia Federal concluiu que as doenças apresentadas por Bolsonaro — entre elas hipertensão, apneia do sono em grau grave e refluxo — estão controladas por tratamento clínico e uso de medicamentos. O laudo também apontou que a unidade onde ele está detido possui condições adequadas para acompanhamento médico, sem necessidade de internação hospitalar.
Outro elemento levado em consideração no julgamento foi um episódio ocorrido durante a fase em que Bolsonaro respondia ao processo sob medidas cautelares. Segundo os autos, ele teria tentado retirar a tornozeleira eletrônica ao danificar o equipamento com um ferro de solda, o que foi interpretado como tentativa de fuga e descumprimento de determinações judiciais.
A Procuradoria-Geral da República também se posicionou contra a concessão da prisão domiciliar, avaliando que não há fundamento jurídico que justifique a flexibilização do cumprimento da pena no caso.
Com a maioria formada na Primeira Turma, a decisão individual de Moraes está confirmada pelo colegiado, mantendo o ex-presidente preso na chamada “Papudinha”, área do Complexo da Papuda destinada a detentos que exigem condições especiais de custódia.
