por Redação do Interior
Em meio ao avanço de discussões sobre segurança e violência de gênero, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas concluiu, nesta terça-feira (3), a tramitação do projeto de lei ordinária nº 1291/2025. A matéria, aprovada em segunda e última votação, institui o Programa de Combate ao Assédio no Transporte Público em todo o estado e agora depende apenas da sanção do Governo de Alagoas para entrar em vigor.
De autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), a proposta estrutura uma política pública voltada especificamente à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero dentro de ônibus e demais veículos do transporte coletivo. O texto parte do diagnóstico de que o assédio em espaços públicos, sobretudo no deslocamento diário, ainda impõe risco e constrangimento a mulheres.
O programa estabelece uma série de medidas integradas. Entre elas estão campanhas permanentes de conscientização para usuários do sistema, criação de canais de denúncia rápidos e acessíveis — destinados tanto às vítimas quanto a testemunhas — e a capacitação obrigatória de motoristas, cobradores e demais trabalhadores do setor. A intenção é transformar os profissionais que atuam no transporte em agentes de acolhimento e encaminhamento adequado das ocorrências.
A proposta também prevê o estímulo à instalação de câmeras de monitoramento e dispositivos de alerta nos veículos, além de exigir que as empresas concessionárias promovam treinamentos periódicos e mantenham, em local visível, orientações claras sobre como denunciar casos de assédio. A medida busca combinar prevenção, resposta imediata e produção de provas, fortalecendo a responsabilização dos agressores.
Durante a discussão em plenário, a parlamentar citou um episódio registrado em Maceió, em 2022, quando uma jovem foi vítima de importunação sexual dentro de um ônibus. O caso ganhou repercussão após o suspeito ser flagrado, evidenciando, segundo ela, a vulnerabilidade enfrentada por passageiras no cotidiano.
Ao defender a aprovação, a deputada argumentou que a formalização do programa representa mais do que uma ação pontual: trata-se da consolidação de uma política pública voltada à proteção das usuárias do transporte coletivo e ao enfrentamento sistemático da violência contra a mulher.
Com a conclusão da etapa legislativa, o projeto segue para análise do Executivo estadual, que poderá sancionar ou vetar a proposta nos próximos dias. Se confirmado, o programa passará a integrar o conjunto de ações institucionais do estado voltadas à segurança das mulheres em espaços públicos.
