por Redação do Interior
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou nesta sexta-feira (27), em Bruxelas, que o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul começará a ser aplicado de forma provisória, mesmo após o Parlamento Europeu ter determinado a revisão jurídica do texto no mês passado.
O anúncio encerra semanas de incerteza política no bloco europeu. Em janeiro, por uma diferença apertada de dez votos, os eurodeputados decidiram submeter o tratado ao crivo do Tribunal de Justiça da União Europeia. A análise pode levar até dois anos e, em tese, atrasaria a conclusão definitiva do pacto — mas não impede sua execução provisória, mecanismo previsto nos tratados da UE.
A decisão da Comissão ocorre após o Conselho Europeu ter autorizado, também em janeiro, a possibilidade de aplicação temporária assim que ao menos um país do Mercosul concluísse a ratificação interna. Na quinta-feira (26), Uruguai e Argentina aprovaram o texto em seus respectivos Legislativos. Brasil e Paraguai devem finalizar o processo nos próximos dias.
Nos bastidores, a medida foi precedida por intensas negociações entre a Comissão, governos nacionais e lideranças do Parlamento. Alemanha e Espanha defenderam a implementação imediata do acordo, enquanto França e Polônia — países com forte setor agrícola e críticos do tratado — articulam novas medidas jurídicas contra o avanço do pacto.
No eixo sul-americano, o protagonismo brasileiro foi determinante para destravar a fase final das tratativas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recolocou o acordo como prioridade estratégica desde o início do mandato, intensificou o diálogo com líderes europeus e buscou incorporar garantias ambientais ao texto — ponto sensível para parte dos países da UE. A retomada da diplomacia ativa e a reaproximação política com Bruxelas foram consideradas fundamentais para reconstruir a confiança e acelerar o desfecho das negociações, que se arrastam desde 1999.
A aplicação provisória permitirá que parte das disposições comerciais entre em funcionamento antes da ratificação plena por todas as instâncias europeias. A conclusão definitiva, porém, continua condicionada ao consentimento formal do Parlamento Europeu, após eventual manifestação do tribunal.
Considerado um dos acordos comerciais mais relevantes da política externa europeia neste século, o pacto prevê a formação de um mercado integrado de aproximadamente 720 milhões de consumidores e a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas anuais, apenas nas exportações da União Europeia.
Além do impacto econômico, o tratado é visto em Bruxelas como instrumento estratégico para aprofundar relações políticas com países da América do Sul em um cenário internacional marcado por disputas comerciais e rearranjos geopolíticos.
Com a decisão anunciada nesta sexta-feira, a Comissão Europeia aposta na vigência provisória como forma de preservar o calendário político do acordo e sinalizar confiança aos parceiros do Mercosul, mesmo diante da resistência interna em parte do bloco europeu.
