por Redação do Interior
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista ao Metrópole que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 deverá ser apreciada pelo plenário em maio. A medida ganhou novo impulso nesta semana, após o comando da Casa autorizar o avanço formal da tramitação.
A decisão, porém, contrariou integrantes da base governista. Aliados do Executivo defendiam que o tema fosse tratado por meio de um projeto de lei com urgência constitucional — instrumento que, além de ser de iniciativa do governo, permite envio direto ao plenário e passa a trancar a pauta caso não seja votado em até 45 dias.
Ao optar pela PEC, Motta afirmou que a escolha não tem relação com ampliar o protagonismo da Câmara, mas sim com a necessidade de garantir um período mais extenso de debate com trabalhadores e representantes do setor produtivo. Diferentemente do projeto de lei, a proposta de emenda à Constituição exige rito mais longo e quórum qualificado para aprovação.
Durante a entrevista, o presidente da Casa defendeu a iniciativa e traçou paralelos históricos para rebater críticas. Ele citou a promulgação da Lei Áurea, em 1888, e a criação da carteira de trabalho no governo de Getúlio Vargas como exemplos de mudanças que enfrentaram resistência à época.
“Quando a Lei Áurea foi instituída, se dizia que era impossível o mundo funcionar sem escravidão. Quando Getúlio Vargas decidiu criar a carteira de trabalho, se dizia que acabaria com a produtividade do Brasil. Com essas decisões corajosas, conseguimos avançar na melhoria da qualidade de vida, de condições dignas de trabalho”, declarou.
Motta afirmou ainda que enxerga a proposta do fim da 6×1 como um debate semelhante, sustentando que parte das críticas estaria associada a interesses econômicos específicos. Segundo ele, cabe aos parlamentares analisar o tema com independência diante de pressões e lobbies que atuam no Congresso.
A relatoria da PEC ficará sob responsabilidade do deputado Paulo Azi (União-BA), que integra a oposição ao governo. Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2025, o parlamentar já havia manifestado interesse em conduzir a discussão sobre a mudança na jornada.A expectativa é que, após a fase de debates e consolidação do parecer, a proposta esteja pronta para votação em plenário no mês de maio.
