por Redação do Interior
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana duas propostas que tratam da chamada violência vicária — forma de agressão praticada contra filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24) pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Segundo a parlamentar, a intenção é unificar dois projetos que tramitam sobre o tema. O primeiro, de sua autoria (PL 3880/24), altera a Lei Maria da Penha para incluir expressamente a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O segundo (PL 2767/25), apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras quatro parlamentares, propõe a tipificação do homicídio vicário no Código Penal.
“É uma violência praticada por substituição. Ataca-se o filho, um dependente ou alguém da rede de apoio para atingir a mulher. É um feminicídio às avessas, mas muito mais grave, porque impõe à mãe uma culpa que pode durar a vida inteira”, afirmou Laura Carneiro ao defender a votação das propostas.
A articulação busca acelerar a análise das matérias em homenagem ao mês da mulher.
“O que estamos propondo é unir os dois projetos para que possamos, na semana que vem, incluir a violência vicária na legislação brasileira”, acrescentou.
Durante discursos em plenário, parlamentares citaram como exemplo recente o caso ocorrido em Itumbiara, no sul de Goiás. Na madrugada do último dia 12, o secretário de Governo do município, Thales Naves Alves Machado, atirou contra os dois filhos dentro da residência da família e, em seguida, tirou a própria vida.As vítimas foram identificadas como Miguel Araújo Machado, de 12 anos, e Benício Araújo Machado, de 8. Miguel chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho, mas não resistiu aos ferimentos. Benício passou por cirurgia e foi internado em estado gravíssimo no Hospital Estadual de Itumbiara, porém também morreu.
De acordo com informações preliminares, o crime ocorreu na casa da família, localizada em um condomínio da cidade. A Polícia Civil de Goiás instaurou inquérito e trata o episódio, inicialmente, como duplo homicídio seguido de suicídio. Até o momento, não há indícios de participação de terceiros.
Horas antes do crime, o secretário publicou nas redes sociais uma mensagem direcionada aos filhos: “Que Deus abençoe sempre meus filhos. Papai ama muito”. Há relatos de que ele teria espalhado gasolina em cômodos do imóvel e deixado uma carta mencionando questões pessoais, pontos que ainda estão sob apuração.
Thales Naves era genro do prefeito de Itumbiara, Dione Araújo (União Brasil), e os meninos eram netos do chefe do Executivo municipal. O caso provocou forte comoção e repercussão política.
Ao mencionar o episódio em plenário, Maria do Rosário defendeu prioridade à pauta.
“Queremos dizer ao Brasil que, como mulheres que atuamos juntas no Parlamento, pedimos ao presidente Hugo Motta que priorize os temas das mulheres e coloquemos em votação o enfrentamento à impunidade pelas crianças de Itumbiara e também pela mãe, que não seja ela julgada”, declarou.
O inquérito sobre o caso em Goiás está sob responsabilidade do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Itumbiara e segue em sigilo.
A expectativa das parlamentares é que a votação das propostas represente um avanço no reconhecimento e na punição da violência vicária no país, ampliando os instrumentos legais de proteção às mulheres e às suas famílias.
