por Redação do Interior
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei nº 1342/2025, que estabelece medidas de segurança para proteger pessoas idosas de golpes e fraudes em instituições financeiras. A proposta, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), segue agora para sanção do Poder Executivo.
A lei determina que empréstimos e pagamentos sejam feitos na conta em que o idoso recebe seu benefício ou em outra indicada pelo titular. Sempre que possível, as ordens de pagamento deverão ser processadas na agência onde o benefício é recebido.
Além disso, bancos terão de adotar mecanismos digitais de verificação de identidade para confirmar o contratante. Crimes contra idosos devem ser comunicados às autoridades competentes.
O texto também prevê campanhas de conscientização sobre golpes financeiros, com informações sobre os tipos mais comuns, orientações para vítimas e procedimentos após a ocorrência de fraudes. A fiscalização ficará a cargo do Procon Estadual, que poderá aplicar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Para Flávia Cavalcante, a aprovação representa avanço na proteção de um grupo vulnerável.
“A aprovação da proposição significa dar mais um passo para garantir, efetivamente, a segurança aos idosos, população vulnerável que sofre com fraudes e golpes frequentes, além de assegurar o acesso a informações necessárias para esclarecer a conduta de quem pratica crime contra o idoso”, afirmou.
