por Redação do Interior
O Governo de Alagoas oficializou, nesta segunda-feira (23), um novo avanço na política pública voltada à população idosa. Foram assinados os Termos de Colaboração com 13 Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) e o decreto que institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, consolidando uma estratégia estadual de proteção, cuidado e garantia de direitos.
Na solenidade, o vice-governador Ronaldo Lessa sinalizou a urgência de tratar o envelhecimento populacional como prioridade permanente de Estado. Ele defendeu que o Brasil ainda apresenta fragilidades na formulação de políticas estruturadas para a pessoa idosa e apontou que o cenário demográfico exige planejamento contínuo, investimentos regulares e ampliação do debate público sobre o tema.
Para Lessa, o fortalecimento institucional da política voltada à pessoa idosa é um passo estratégico não apenas para Alagoas, mas como exemplo para o país, diante do crescimento acelerado da população acima de 60 anos.
O vice-governador destacou que iniciativas como o apoio financeiro às ILPIs e a criação de um programa específico de enfrentamento à violência representam medidas concretas para consolidar uma rede de proteção mais eficaz.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) e prevê o repasse de R$ 300 mil para fortalecer o atendimento a 504 idosos institucionalizados. Os recursos são provenientes do Edital nº 01/2025, conforme estabelece a Lei Estadual nº 9.076/2023, com foco na qualificação dos serviços, monitoramento permanente e garantia de acolhimento humanizado.
Além do apoio financeiro às instituições, o decreto que cria o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa estabelece diretrizes como atuação intersetorial, fortalecimento da rede de proteção, prevenção da revitimização, escuta qualificada e descentralização das ações em todo o território alagoano. A proposta está alinhada ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
Foram contempladas as seguintes instituições: Sociedade de São Vicente de Paula, em Santana do Ipanema; Associação Servas dos Pobres de São Vicente de Paulo – Ranquines; Residência São Luiz para Idosos; Casa do Idoso Santo Antônio, em União dos Palmares; Associação Palmeirense de Assistência ao Idoso – Vila do Idoso; Associação Espírita Nosso Lar; Associação de Assistência São Vicente de Paulo – Casa dos Velhinhos; Casa para Velhice Luiza de Marillac; Lar Francisco de Assis – Grupo Espírita Irmão Sarmento; Associação Acolhimento Mãe das Graças; Lar de Idosos São Vicente de Paulo, em Maceió; e Casa do Pobre de Maceió.
A cerimônia reuniu representantes de órgãos estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos estaduais e entidades da sociedade civil, indicativo do caráter institucional da medida.
Com o novo pacote, o Governo de Alagoas busca estruturar uma política mais consistente e duradoura para a população idosa, ampliando o suporte às instituições de acolhimento e fortalecendo os mecanismos de prevenção à violência — um movimento que coloca o envelhecimento no centro da agenda pública estadual.
