por Redação do Interior
Às vésperas do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), especialistas independentes ligados à Organização das Nações Unidas (ONU) divulgaram, nesta segunda-feira (23), em Genebra, uma declaração conjunta pedindo que “a justiça plena prevaleça” no processo que apura os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.
O julgamento está marcado para começar nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do STF.No comunicado, 16 relatores especiais, especialistas independentes e integrantes de grupos de trabalho da ONU também defenderam que o processo seja conduzido com equidade e transparência. Para eles, o caso ultrapassa a responsabilização individual dos acusados e representa um marco no enfrentamento ao racismo estrutural e à violência contra defensores de direitos humanos no Brasil.
“Marielle Franco era uma defensora dos direitos humanos que se manifestava contra o racismo sistêmico, a discriminação estrutural e a brutalidade policial no Brasil”, afirmaram os especialistas.
Segundo o texto, a vereadora foi alvo de discriminação interseccional, marcada pela sobreposição de racismo, classismo, misoginia e preconceito relacionado à orientação sexual.
A ONU destacou ainda que, embora o crime tenha provocado forte comoção nacional e internacional, o percurso até esta fase final do processo foi “longo e árduo” para as famílias das vítimas. O fato de o caso levar oito anos para chegar ao julgamento dos supostos mandantes foi classificado como “chocante”.
O comunicado também menciona as sucessivas mudanças na condução das investigações e o vazamento de informações à imprensa ao longo dos anos.
Em 2024, os mesmos especialistas já haviam saudado as condenações de parte dos executores do crime, mas ressaltaram que aquelas decisões não encerravam a busca por justiça.
O julgamento no STF
A Primeira Turma do STF começa a analisar a Ação Penal (AP) 2434, que investiga a responsabilidade de cinco acusados de planejar o atentado ocorrido em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro. Além de Marielle e Anderson, a assessora Fernanda Chaves também estava no veículo e sobreviveu.
Os réus respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Parte deles também é acusada de integrar organização criminosa. Todos negam envolvimento.
São acusados: Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, apontado como um dos mandantes; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, também acusado de ser mandante; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, descrito como articulador para assegurar a impunidade; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, suspeito de monitorar a rotina da vereadora; Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE, acusado de integrar a organização criminosa.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão teriam ordenado o assassinato em razão do posicionamento político de Marielle, que contrariava interesses ligados à regularização fundiária em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
A acusação sustenta ainda que Rivaldo Barbosa teria atuado para interferir nas investigações, usando sua posição de comando na Polícia Civil. Já Ronald Paulo de Alves teria monitorado os passos da vereadora e repassado informações ao grupo, enquanto Robson Calixto é apontado como integrante do núcleo da organização.
Parte das provas reunidas no processo teve origem na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson. Segundo a delação, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes, e o delegado teria participado dos preparativos da execução.
Ronald é acusado de ter realizado o monitoramento prévio da vereadora, e Robson Calixto de ter entregue a arma utilizada no crime.
Os executores materiais — Ronnie Lessa e Élcio Queiroz — já foram condenados pelo Tribunal do Júri em processo separado.
Por que o caso está na Primeira Turma
Embora crimes dolosos contra a vida sejam, em regra, julgados pelo Tribunal do Júri, o processo tramita no STF porque envolve autoridade com prerrogativa de foro à época da investigação. Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal quando o caso chegou à Corte.
Desde 2023, o Supremo restabeleceu a competência das Turmas para julgar ações penais envolvendo autoridades com foro, com exceção de cargos como presidente e vice-presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, ministros do STF e o procurador-geral da República, que permanecem sob julgamento do Plenário.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, presidida pelo ministro Flávio Dino.
Estão previstas duas sessões nesta terça-feira, às 9h e às 14h, além de uma na manhã de quarta-feira (25). Após a leitura do relatório, haverá sustentações da acusação — representada pelo vice-procurador-geral da República — e das defesas. Em seguida, os ministros votarão. A decisão será tomada por maioria e, em caso de condenação, as penas serão fixadas pelo colegiado.
Para os especialistas da ONU, o julgamento representa não apenas o capítulo final da busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, mas também um teste institucional para o Brasil no enfrentamento à impunidade estrutural, ao racismo e à violência política.
O desfecho do caso poderá estabelecer um precedente simbólico e jurídico sobre a responsabilização de autoridades acusadas de participar da engrenagem que levou à execução de uma parlamentar eleita e reconhecida internacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos humanos.
