por Redação do Interior
A crise no Judiciário mineiro ganhou um novo e grave desdobramento. O desembargador Magid Nael Flauer, relator do acórdão que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com uma menina de 12 anos, está sendo investigado por abuso sexual no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A abertura da apuração foi confirmada, em entrevista a Globo News, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, responsável pela fiscalização disciplinar da magistratura brasileira. Segundo ele, o CNJ ouvirá pelo menos duas pessoas que afirmam ter sido vítimas do magistrado.
Os relatos envolvem acusações de violência sexual e foram formalmente encaminhados à Corregedoria Nacional. O procedimento tramita sob sigilo.
A investigação surge dias após a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformar sentença de primeira instância e absolver um homem condenado por estupro de vulnerável.
O julgamento aplicou a técnica do “distinguishing”, sob o entendimento de que o caso apresentaria circunstâncias excepcionais, como vínculo afetivo e anuência familiar.
A decisão contrariou entendimento consolidado há cerca de duas décadas nos tribunais superiores, segundo o qual a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta — independentemente de consentimento ou relação afetiva. Esse entendimento foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante a confirmação da investigação, o corregedor classificou a decisão como um “retrocesso civilizatório”.
Além da investigação no CNJ, o próprio TJMG informou que abriu procedimento administrativo interno após receber representação com denúncias contra o desembargador.
O caso passa a ter duas frentes simultâneas:a possível revisão da absolvição nos tribunais superiores;e a apuração disciplinar contra o magistrado.
Se confirmadas as denúncias, o desembargador poderá responder administrativamente no CNJ, órgão responsável pelo controle externo do Judiciário.
Até o momento, o magistrado não se pronunciou.
