por Redação do Interior
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (24) o julgamento da Ação Penal (AP) 2434, que apura a responsabilidade de cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, e também teve como vítima a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
Os réus respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Parte deles também é acusada de integrar organização criminosa. Todos negam envolvimento.
Quem são os acusados
São julgados na ação penal:
- Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, apontado como um dos mandantes;
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, também acusado de ser mandante;
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, descrito pela acusação como peça-chave para garantir a impunidade;
- Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, suspeito de monitorar a rotina da vereadora;
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE, acusado de integrar o núcleo da organização criminosa.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão teriam ordenado o assassinato em razão da atuação política de Marielle, que contrariava interesses ligados à regularização de áreas sob influência de milícias no Rio. A acusação sustenta ainda que Rivaldo Barbosa teria atuado para interferir nas investigações, enquanto Ronald Paulo de Alves teria repassado informações estratégicas aos executores. Já Robson Calixto é apontado como integrante da estrutura criminosa.
Por que o caso está no STF
Embora crimes dolosos contra a vida sejam, em regra, julgados pelo Tribunal do Júri, o processo tramita no STF porque envolve autoridade com prerrogativa de foro à época da investigação. Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal quando o caso chegou à Corte.
Desde 2023, o Supremo voltou a atribuir às Turmas a competência para julgar ações penais envolvendo autoridades com foro, exceto nos casos que permanecem no Plenário, como os que envolvem presidente e vice-presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, ministros do próprio STF e o procurador-geral da República.
Como o relator é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, o julgamento ocorre nesse colegiado, presidido pelo ministro Flávio Dino.
Como será o julgamento
Estão previstas duas sessões nesta terça-feira, às 9h e às 14h, e outra na manhã de quarta-feira (25). O rito segue a Lei 8.038/1990 e o Regimento Interno do STF.
A sessão começa com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes, que apresentará um resumo do processo, dos fatos investigados e das teses da acusação e das defesas.
Na sequência, haverá as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará pela acusação, com prazo de até uma hora, prorrogável. O assistente de acusação indicado por Fernanda Chaves poderá se manifestar pelo mesmo período. Em seguida, cada advogado de defesa terá uma hora para apresentar seus argumentos.
Encerradas as manifestações, inicia-se a votação. O relator vota primeiro, seguido, em ordem de antiguidade, pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, os ministros fixarão as penas.
O que já foi decidido
As investigações começaram na Polícia Civil do Rio de Janeiro e, em 2023, passaram a contar também com a atuação da Polícia Federal. Em junho de 2024, a Primeira Turma recebeu, por unanimidade, a denúncia da PGR, entendendo que havia indícios suficientes para a abertura da ação penal.
Parte das provas teve origem na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos. Os executores materiais do crime — Ronnie Lessa e Élcio Queiroz — já foram condenados pelo Tribunal do Júri em processo separado.
O assassinato de Marielle Franco se tornou um dos episódios mais emblemáticos da violência política no Brasil. O julgamento no STF marca uma etapa decisiva: é a primeira vez que a Corte analisará, no mérito, a responsabilidade criminal dos apontados como mandantes e articuladores do atentado.
