por Redação do Interior
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto 12.600, assinado em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa estudos para concessão à iniciativa privada das hidrovias do Rio Tapajós, Madeira e Tocantins.
A decisão foi divulgada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida atende à principal demanda de comunidades indígenas que vivem no Baixo Tapajós, no Oeste do Pará.
Nos últimos 30 dias, povos indígenas promoveram uma série de protestos contra o decreto. Entre as ações, estão a ocupação do escritório da multinacional Cargill no Porto de Santarém, manifestações em São Paulo e um acampamento em Brasília, próximo aos órgãos do governo.
“Os povos indígenas vêm questionando o decreto há mais de um mês, apontando seus impactos sobre comunidades, quilombolas e ribeirinhos. Após ouvir diferentes posições, o governo optou pela revogação do Decreto 12.600”, declarou Boulos.
O ministro ressaltou ainda que a decisão reflete o compromisso da gestão com o diálogo:
“Este é um governo que recua de uma decisão própria ao compreender a posição dos povos originários. Não é um governo que ignora a floresta nem as comunidades tradicionais”.
Para o agronegócio, as hidrovias amazônicas são rotas essenciais para o transporte de produtos do Mato Grosso até os portos do Pará. Contudo, indígenas e ribeirinhos têm se manifestado contra a concessão, apontando impactos ambientais e sociais negativos.
O Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) estima que aproximadamente 7 mil indígenas de 14 etnias vivem no Baixo Tapajós.
Em 2025, durante a COP30 em Belém, indígenas Muduruku realizaram protestos que impediram a entrada de delegações na conferência. Na ocasião, o governo se comprometeu a realizar consulta prévia às comunidades locais, conforme exige a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), vinculada à ONU.
“Reafirmamos o direito à consulta livre, plena e informada, como anunciamos em novembro na COP30”, destacou Sônia Guajajara.
No início de fevereiro, o governo já havia interrompido o processo de contratação de empresa para dragagem do Rio Tapajós, medida que permitiria a passagem de embarcações mesmo em períodos de baixa vazão.
Entidades indígenas alertaram que a ausência de estudos ambientais detalhados e a dragagem podem comprometer modos de vida, territórios tradicionais e práticas espirituais, além de causar erosão das margens, ressuspensão de sedimentos contaminados e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.
