por Redação do Interior
A decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos, tomada por 6 votos a 3 nesta sexta-feira (20), atingiu em cheio o núcleo da política comercial do presidente Donald Trump. Ao declarar inconstitucional a maior parte das tarifas impostas com base na Lei de Poderes de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA), o tribunal retirou do governo um dos principais instrumentos usados pelo republicano para pressionar parceiros comerciais e redesenhar relações econômicas globais.
O impacto foi imediato. Cerca de três horas após a divulgação do veredicto, Trump convocou a imprensa à Casa Branca para um pronunciamento de emergência. Visivelmente irritado, classificou a decisão como “uma vergonha” e direcionou críticas duras aos magistrados que votaram contra o governo. Ao mesmo tempo, elogiou os três votos divergentes — em especial o do juiz Brett Kavanaugh, indicado por ele à Corte.
“Tenho vergonha dos juízes que votaram contra nós”, afirmou o presidente, sugerindo influência política na decisão. O tom combativo dominou toda a coletiva.
A maioria foi formada pelo presidente do tribunal, John Roberts, e pelos ministros Ketanji Brown Jackson, Elena Kagan, Sonia Sotomayor, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett. O entendimento predominante foi de que o presidente extrapolou seus poderes ao impor tarifas amplas sem autorização expressa do Congresso.
Ficaram vencidos Clarence Thomas, Samuel Alito e Kavanaugh. Em voto dissidente, Kavanaugh alertou para possíveis efeitos negativos sobre a economia americana.
A decisão não detalha, porém, como ficará a situação dos cerca de US$ 150 bilhões arrecadados com as tarifas no último ano — um ponto que deve gerar novas disputas judiciais.
A resposta imediata
Sem admitir derrota, Trump anunciou uma estratégia para contornar os efeitos da decisão. Segundo ele:
- Permanecem em vigor as tarifas aplicadas com base na Seção 232, voltadas à segurança nacional;
- Continuam válidas as medidas já adotadas sob a Seção 301, usada para investigar práticas comerciais consideradas desleais;
- Será implementada uma tarifa global de 10% com fundamento na Seção 122, dispositivo que permite impor taxas temporárias por até 150 dias, enquanto o Congresso avalia a questão.
A utilização da Seção 122 abre uma nova frente de debate jurídico. Caso o Congresso não aprove medidas adicionais, o governo poderia, em tese, deixar a tarifa expirar e declarar nova emergência econômica, reiniciando o processo — movimento que especialistas veem como potencialmente conflituoso com o princípio da separação de poderes.
Trump recebeu a notícia da decisão enquanto participava de um encontro com governadores na Casa Branca. Segundo relatos, ao tomar conhecimento do resultado, reagiu com incredulidade e classificou o veredicto como “desastroso”.
A coletiva que se seguiu foi marcada por ataques reiterados ao tribunal e pela tentativa de enquadrar o revés como uma oportunidade para “esclarecer” as regras do comércio exterior dos Estados Unidos. O presidente também reiterou que o país não ficará “financeiramente indefeso”.
O episódio chama atenção porque a votação não seguiu a divisão ideológica tradicional da Corte, apesar da maioria conservadora. A composição do placar evidencia uma decisão institucional que ultrapassou linhas partidárias.
A partir de agora, o cenário permanece incerto. Empresas podem buscar reembolso das tarifas pagas; parceiros comerciais aguardam definições sobre a nova taxa global; e investidores monitoram os desdobramentos da tensão entre Executivo e Judiciário.
Além disso, investigações comerciais sob a Seção 301 continuam em andamento — inclusive envolvendo o Brasil, em áreas como comércio eletrônico, tecnologia e políticas ambientais.
