por Redação do Interior
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou nesta quinta-feira (19) um inquérito civil para apurar a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapiraca, referente ao biênio 2027-2028. A medida foi publicada em portaria da 10ª Promotoria de Justiça do município, que também recomendou a anulação do pleito.
De acordo com a investigação, a votação para a escolha de presidente, vice e demais integrantes da Mesa ocorreu muito antes do início do mandato, impedindo uma nova recomposição das forças políticas. O promotor Bruno de Souza Martins Baptista destaca que a eleição de um biênio futuro não pode ser realizada a qualquer tempo, devendo ocorrer próximo ao início do mandato, para não comprometer a representatividade e a dinâmica democrática da Casa.
“A escolha da Mesa para o segundo biênio não pode ocorrer ‘a qualquer tempo’; deve realizar-se em data próxima ao início do respectivo mandato, sob pena de falsear a representatividade e a dinâmica democrática da Casa”, afirma o promotor.
No dia 1º de janeiro de 2025, logo após a posse dos 19 vereadores eleitos, a Câmara realizou a eleição das Mesas para os biênios de 2025-2026 e 2027-2028. Para o primeiro período, Leandro Barbosa de Almeida foi eleito presidente com 18 votos, em candidatura única, e Melquisedec Oliveira assumiu a vice-presidência. A composição da Mesa incluiu ainda os secretários Márcio do Canaã, Pablo Fenix e Alisson da Tim, além de Rogério Nascimento.
Para o segundo biênio, previsto para 2027-2028, Sérgio Fábio Nunes foi eleito presidente da Mesa, com Jackeline Maria Barbosa Almeida como vice. Os secretários eleitos foram Edvânio de Oliveira Nunes, Marcus Fabiano Matos Barboza e Wellington de Magalhães Silva.
A Câmara Municipal de Arapiraca agora terá prazo para se manifestar sobre a recomendação do MPAL. Até o momento, não há decisão judicial definitiva, mas existe pressão institucional para que a eleição do biênio 2027-2028 seja revista e, se necessário, refeita em data adequada.
