por Redação do Interior
A Receita Federal do Brasil informou nesta terça-feira (17) ter identificado indícios de acessos irregulares a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades. A constatação ocorreu após auditoria solicitada pela própria Corte no âmbito do inquérito das fake news.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, em nota, que as apurações preliminares revelaram “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas do Fisco, seguidos de “posterior vazamento das informações sigilosas”. Segundo ele, relatório encaminhado ao STF apontou a existência de um “bloco de acessos cuja análise não identificou justificativa funcional”.
A investigação também abrange dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de parentes das autoridades, incluindo pais, mães, cônjuges e filhos.
Operação e medidas cautelares
Com base nas informações enviadas pela Receita, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação foi autorizada pelo STF após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quatro servidores foram citados nas decisões judiciais: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles são suspeitos de participação nos acessos indevidos.
O ministro determinou uma série de medidas cautelares: afastamento imediato das funções públicas, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, além de proibição de deixar o país. Os investigados já foram ouvidos em depoimento à PF.
Como os acessos foram identificados
A auditoria envolveu cerca de 80 sistemas e milhares de procedimentos de verificação. A Receita rastreou informações relativas a mais de 100 pessoas ligadas aos ministros da Corte. Para mapear os registros, foi utilizado um robô capaz de identificar quem acessou as declarações, por quanto tempo permaneceu nas páginas e se houve download ou impressão dos dados.
O levantamento também considerou usuários com autorização para operar o sistema por meio de procuração.
Parte do relatório já foi enviada a Moraes, que utilizou as informações para autorizar as diligências desta terça-feira. Auditores seguem trabalhando durante o período de Carnaval para concluir o material restante.
O ministro foi informado, por exemplo, de que houve acesso à declaração de sua esposa, a advogada Viviane Barci.
Servidor do Serpro sob suspeita
Apuração inicial aponta que um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido à Receita e lotado no Rio de Janeiro, pode estar envolvido nos acessos indevidos. A suspeita é de que ele tenha consultado dados fiscais sem autorização e repassado informações a terceiros.
Esse servidor já era alvo de outra investigação conduzida pela corregedoria do órgão e pela Polícia Federal sobre possível vazamento de dados. A identificação de sobreposição entre os dois casos acelerou a operação deflagrada nesta terça.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre quem teria recebido os dados nem detalhes sobre eventual motivação.
Posição da Receita e da PGR
Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado “pilar básico do sistema tributário”. O órgão ressaltou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que qualquer acesso indevido pode ser detectado, auditado e punido, inclusive na esfera criminal.
A instituição também destacou que já havia um procedimento investigatório prévio em parceria com a autoridade policial, independente da auditoria solicitada pelo STF.
No parecer encaminhado ao ministro relator, a PGR afirmou que a “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas” teria sido instrumentalizada para produzir “suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.
O caso surge em meio a um ambiente de tensão institucional e a controvérsias envolvendo investigações em tramitação no Supremo, como as relacionadas ao chamado caso Master, que já motivou operações da PF em diferentes estados.
Inicialmente, segundo fontes envolvidas na apuração, não há elementos suficientes para afirmar que os acessos tiveram motivação política. A Receita identificou os desvios, mas enfrenta limitações para aprofundar a investigação criminal — etapa que agora fica sob responsabilidade da Polícia Federal, com autorização do STF.
