por Redação do Interior
O ministro Dias Toffoli deixará a relatoria do processo que investiga supostas irregularidades no Banco Master. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) por meio de nota assinada pelos dez ministros do Supremo Tribunal Federal após reunião na sede da Corte.
De acordo com o comunicado, a saída ocorreu a pedido do próprio magistrado, com base no artigo 21, inciso III, do Regimento Interno do STF, que permite ao relator submeter à Presidência questões relacionadas ao bom andamento dos processos. O texto afirma que, “considerados os altos interesses institucionais”, a Presidência acolheu a comunicação de Toffoli para que os feitos sob sua relatoria sejam enviados para livre redistribuição.
Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, promover a redistribuição do caso a outro ministro. A definição deve ocorrer ainda hoje.
Suspeição rejeitada
Apesar do afastamento voluntário da relatoria, os ministros deixaram claro que não reconheceram qualquer impedimento ou suspeição. No mesmo comunicado, afirmaram que não cabe suspeição no caso — como havia sido solicitado pela Polícia Federal — e registraram a “plena validade dos atos praticados” por Toffoli no processo.
O texto também expressa apoio pessoal ao ministro e ressalta que ele atendeu a todos os pedidos formulados tanto pela PF quanto pela Procuradoria-Geral da República durante a tramitação do inquérito.
A decisão foi tomada por unanimidade após reuniões consideradas tensas ao longo do dia. Segundo relatos, o consenso só foi possível após acordo interno em que os ministros rejeitaram formalmente a arguição de suspeição e reconheceram a legitimidade das decisões já tomadas. Em seguida, Toffoli comunicou que deixaria o caso para evitar prolongar o desgaste institucional.
Relatório da PF agravou cenário
A situação se intensificou depois que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin relatório com dados extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O aparelho foi apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras e culminou na liquidação da instituição pelo Banco Central. Segundo a PF, mensagens trocadas entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, mencionariam pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio com familiares.
Com base nesses elementos, a PF pediu ao STF que o ministro fosse declarado suspeito para conduzir o inquérito. Nos bastidores da Corte, porém, prevaleceu o entendimento de que a arguição de suspeição é prerrogativa exclusiva da PGR, o que gerou debate sobre a legitimidade do pedido feito diretamente pela corporação.
Pedido semelhante já havia sido levado à PGR, mas o procurador-geral Paulo Gonet não deu andamento, argumentando que a questão já havia sido analisada anteriormente em representações apresentadas por parlamentares de oposição.
Nota pública e esclarecimentos
Antes da decisão de deixar a relatoria, Toffoli divulgou nota pública detalhando sua participação na empresa Maridt. Segundo o ministro, trata-se de sociedade anônima de capital fechado, administrada por familiares, com registros regulares na Junta Comercial e declarações fiscais apresentadas à Receita Federal.
A empresa integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, até 21 de fevereiro de 2025. A saída ocorreu em duas etapas: venda de cotas ao Fundo Arleen, em setembro de 2021 — fundo controlado por administradora ligada ao Banco Master — e posterior alienação do saldo remanescente à PHB Holding, em fevereiro deste ano.
O ministro afirmou que recebeu dividendos enquanto a empresa integrava o grupo do resort e que todos os valores foram devidamente declarados à Receita Federal. Também declarou que desconhecia quem era o gestor do Fundo Arleen e negou qualquer relação pessoal ou financeira com Vorcaro ou com Zettel.
“Jamais recebi qualquer valor” do empresário ou de seu cunhado, registrou na nota.
Segundo o gabinete, quando o processo envolvendo o Banco Master foi distribuído a Toffoli, em 28 de novembro de 2025, a empresa da família já não mantinha participação no empreendimento.
Entenda o caso
O chamado Caso Master reúne investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela PGR sobre supostas irregularidades na gestão do banco controlado por Vorcaro. A apuração foi batizada de Operação Compliance Zero.
O processo chegou ao STF após menção a autoridade com foro por prerrogativa de função, o que atraiu a competência da Corte. Desde então, a condução do inquérito vinha sendo alvo de questionamentos políticos e jurídicos.
