por Redação do Interior
A Corte de Apelação de Roma concluiu nesta quinta-feira (12) a fase de audiências do processo que analisa o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão do colegiado deve ser anunciada em até cinco dias. Os magistrados podem autorizar o envio da brasileira ao país de origem, negar o pedido ou solicitar documentação complementar antes de bater o martelo.
Zambelli está presa desde julho de 2025 na penitenciária feminina de Rebibbia, na capital italiana. O julgamento já havia sido adiado quatro vezes antes da sessão final desta semana.
Durante a audiência, foram apresentados os argumentos da defesa, da acusação italiana — representada pelo procurador Erminio Amelio — e do advogado Alessandro Gentiloni, contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar em nome do Estado brasileiro no processo.
A estratégia da defesa incluiu a tentativa de convocar o perito Eduardo Tagliaferro para prestar depoimento. Segundo os advogados, ele reforçaria a tese de que a ex-parlamentar seria alvo de perseguição política por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelos juízes nesta etapa, embora o colegiado tenha deixado em aberto a possibilidade de ouvi-lo futuramente, caso considere necessário.
O clima na sessão foi marcado por embates. O advogado Pieremilio Sammarco, responsável pela condução técnica do processo de extradição, criticou declarações do procurador Amelio sobre a cidadania italiana de Zambelli. De acordo com Sammarco, o representante do Ministério Público afirmou que a nacionalidade italiana da ex-deputada seria “apenas uma fachada”, sustentando que, embora formalmente cidadã, ela não teria vínculo substancial com o país. A defesa classificou a argumentação como juridicamente inconsistente.
Zambelli obteve a cidadania italiana com base no princípio do jus sanguinis (direito de sangue), por ter ascendência familiar. O tema, contudo, é sensível na Itália e vem sendo discutido no contexto de propostas que pretendem restringir o reconhecimento automático da dupla cidadania.
Na última terça-feira (10), a Corte de Apelação rejeitou um pedido da defesa para substituir os magistrados responsáveis pelo caso. Os advogados alegaram “evidências de parcialidade”, argumento que não foi acolhido pelo tribunal.
Caso a decisão seja favorável à extradição, a defesa já anunciou que recorrerá à Corte Suprema de Cassação — a mais alta instância do Judiciário italiano — numa tentativa de reverter o eventual envio da ex-deputada ao Brasil.
Condenações no Brasil
O pedido de extradição se baseia em duas condenações definitivas impostas pela Justiça brasileira, ambas com trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso.
No primeiro processo, Zambelli foi sentenciada a 10 anos e 8 meses de prisão por ser considerada autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No segundo, recebeu pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando perseguiu um homem nas ruas de São Paulo e apontou uma arma contra ele.
A deliberação da Corte de Apelação de Roma é aguardada com expectativa tanto pela defesa quanto pelo governo brasileiro. O caso envolve não apenas questões criminais, mas também debates sobre cidadania, soberania e cooperação jurídica internacional entre Brasil e Itália.
