por Redação do Interior
O Senado da Argentina aprovou por 42 votos a 30 a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, após mais de 13 horas de debate. A sessão foi marcada por protestos nas ruas de Buenos Aires e de outras cidades do país, com ao menos 15 feridos e cerca de 30 detenções, segundo autoridades de segurança.
Apresentada pelo Executivo como uma resposta à informalidade — que atinge 43% dos trabalhadores — e aos recorrentes conflitos sindicais, a proposta promove mudanças profundas nas regras de contratação, demissão, jornada e negociação coletiva. Para o governo, trata-se de uma modernização necessária para estimular o emprego formal e atrair investimentos. Para sindicatos e partidos de oposição, a reforma representa um enfraquecimento histórico da proteção trabalhista na Argentina.
Jornada ampliada e novas formas de remuneração
Um dos pontos centrais do texto é a ampliação da jornada diária de trabalho de 8 para até 12 horas, desde que respeitado descanso mínimo de 12 horas entre turnos. O projeto também permite adoção de banco de horas ou compensações em folga, substituindo o pagamento tradicional de horas extras.
A proposta incorpora ainda o conceito de salário “dinâmico”, permitindo remuneração variável por produtividade ou mérito, definida por acordos coletivos, empresariais ou até por decisão do empregador. O pagamento poderá ser feito em qualquer moeda e até por meio de benefícios como alimentação e hospedagem.
As férias passam a poder ser fracionadas ao longo do ano, desde que cada período não seja inferior a sete dias.
Redução de custos de demissão e criação de fundo
O texto reduz os custos de demissão para as empresas e limita ações trabalhistas ao salário-base, excluindo adicionais como bônus e férias. Também autoriza que eventuais condenações sejam pagas em até 12 parcelas.
Outro ponto sensível é a criação do Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), que será financiado por contribuições patronais de 1% a 2,5% da folha salarial. Parte desses recursos hoje é destinada à Anses, responsável pelo sistema previdenciário argentino. Estimativas oficiais indicam que o fundo poderá movimentar cerca de US$ 4 bilhões por ano no mercado de capitais.
Para o governo, o mecanismo dará previsibilidade às empresas e reduzirá a judicialização de demissões. Já a oposição sustenta que a medida retira recursos da Previdência e pode comprometer o financiamento de aposentadorias.
Restrições ao direito de greve
A reforma também altera o equilíbrio nas negociações coletivas ao priorizar acordos firmados por empresa em detrimento de convenções nacionais por setor. Além disso, limita a chamada ultraatividade — quando acordos permanecem válidos até que novo pacto seja firmado.
No campo sindical, o projeto amplia o rol de serviços considerados essenciais e impõe funcionamento mínimo de 75% durante greves em áreas como saúde, educação, transporte, energia e água. Em setores classificados como críticos, o percentual mínimo será de 50%. Centrais sindicais afirmam que a exigência esvazia, na prática, o instrumento da paralisação.
Protestos e reação política
A votação ocorreu sob forte mobilização sindical. Em Buenos Aires, milhares de manifestantes se concentraram diante do Congresso. O ato foi majoritariamente pacífico até o fim da tarde, quando houve confronto entre grupos isolados e forças de segurança. A polícia utilizou gás lacrimogêneo, balas de borracha e canhões de água para dispersar a multidão.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados da Argentina. A oposição kirchnerista já anunciou que, caso a reforma seja confirmada, pretende questionar a constitucionalidade de pontos do texto na Justiça, especialmente os que tratam do direito de greve e do financiamento previdenciário.
A tramitação na Câmara deverá aprofundar o embate entre o governo Milei, que aposta na agenda de desregulamentação como motor econômico, e setores que veem na reforma um marco de redução de direitos trabalhistas consolidados ao longo de décadas na Argentina.
