por Redação do Interior
O governador Paulo Dantas autorizou a implantação do sistema de antecipação salarial para servidores do Poder Executivo estadual. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 106.823, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (10). A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
A iniciativa permitirá que servidores públicos civis e militares, tanto da ativa quanto aposentados, além de pensionistas vinculados à administração direta e indireta, possam solicitar a antecipação de parte da remuneração mensal.
De acordo com o decreto, será possível antecipar até um terço do salário — percentual equivalente, em média, a cerca de dez dias de trabalho. O valor adiantado será descontado automaticamente na folha de pagamento do próprio mês.
Antes do início das solicitações, o Estado ainda publicará edital para credenciamento de instituições financeiras interessadas em operar a modalidade. Após essa etapa, os servidores poderão procurar diretamente as instituições habilitadas, respeitando os limites e critérios estabelecidos na norma.
Segundo a Seplag, a medida amplia as alternativas de organização financeira dos servidores estaduais, oferecendo uma opção regulamentada para acesso antecipado a parte dos vencimentos.
