por Redação do Interior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar entidades hospitalares filantrópicas, instituições que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O anúncio foi feito durante visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, na Bahia. Na ocasião, Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento da área da Saúde, com foco na ampliação do atendimento especializado e no reforço do financiamento do SUS.
A expectativa do governo federal é que a medida permita a destinação de até R$ 4 bilhões em 2026 para o setor filantrópico da saúde, sem comprometer os recursos do FGTS já reservados para habitação, saneamento básico e infraestrutura. A autorização para uso desses recursos em operações de crédito para hospitais filantrópicos havia sido adotada entre 2019 e 2022 e, com a nova medida provisória, volta a valer até 2030.
Com o acesso ao FGTS, bancos públicos poderão oferecer condições mais vantajosas de financiamento. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, a taxa média de juros das operações com recursos do FGTS para hospitais filantrópicos, contratadas entre 2019 e 2022, foi de 11,6% ao ano. Já as linhas com recursos próprios do banco registram taxa média de 17,7% ao ano.
Presente na cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a redução dos encargos financeiros deve ter impacto direto na capacidade de atendimento das entidades conveniadas ao SUS. Segundo ele, a medida fortalece o programa Agora Tem Especialistas, ao permitir a ampliação de cirurgias, atendimentos e a aquisição de novos equipamentos.
“Essa medida garante que as Santas Casas e hospitais filantrópicos tenham acesso a financiamento com juros cerca de 30% menores que os praticados atualmente. Além disso, o prazo de pagamento foi ampliado de 120 para 180 meses, com carência de até 12 meses”, destacou Padilha.
Novo modelo amplia oferta de cirurgias e exames pelo SUS
Durante a visita às Obras Sociais Irmã Dulce, o governo federal também formalizou um ato que amplia o número de atendimentos especializados ofertados ao SUS por meio do Componente Créditos Financeiros, uma das inovações do programa Agora Tem Especialistas.
O mecanismo permite que valores devidos por prestadores privados — com ou sem fins lucrativos — sejam compensados mediante a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas à população. Na prática, hospitais passam a ampliar o atendimento ao SUS em troca de créditos financeiros, que resultam em redução do pagamento de impostos.
Como exemplo, o Hospital Irmã Dulce passará a realizar mais 150 cirurgias por mês para pacientes do SUS na Bahia. “Esse hospital, que antes não oferecia essas cirurgias pelo SUS, agora passa a atender a população e, em contrapartida, recebe crédito financeiro”, explicou o ministro da Saúde
Hospital Irmã Dulce é habilitado para terapia nutricional especializada
Ainda nesta sexta-feira, o Ministério da Saúde reconheceu oficialmente o Hospital Irmã Dulce como unidade habilitada para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional, serviço voltado a pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e em outros setores de alta complexidade.
Esse tipo de atendimento exige estrutura específica, insumos adequados e processos rigorosos de manipulação, o que restringe o número de hospitais aptos a prestar o serviço. Com a habilitação, o hospital passa a integrar a rede reconhecida pelo Ministério da Saúde e receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões para custear a manutenção da atividade.
Bahia receberá reforço permanente de recursos para atendimento especializado
Como parte das ações do programa Agora Tem Especialistas, o Governo do Brasil também ampliou os repasses a estados e municípios que já mantêm serviços especializados em funcionamento, mas ainda não contavam com financiamento adicional federal.
Nesse contexto, o Estado da Bahia foi habilitado para receber um repasse extra de R$ 23 milhões, que será incorporado de forma permanente ao orçamento da Secretaria de Saúde do Estado. O objetivo é fortalecer a oferta de atendimentos especializados e garantir o custeio contínuo desses serviços.
Com o conjunto de medidas anunciadas, o governo federal busca ampliar o acesso da população a serviços especializados no SUS, reduzir filas e fortalecer a rede filantrópica de saúde em todo o país.
