por Redação do Interior
A primeira Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste sob a presidência do governador de Alagoas, Paulo Dantas, realizada na noite desta quinta-feira (5), em Maceió, marcou o início da gestão alagoana à frente do bloco e consolidou uma atuação unificada dos nove estados nordestinos em pautas estratégicas para o desenvolvimento regional.
O encontro reuniu governadores e representantes dos estados e teve como eixo central debates sobre energia, sustentabilidade, gestão pública, turismo, cultura e articulação institucional, além de deliberações com impacto direto na agenda nacional.
Um dos principais temas discutidos foi a interiorização e ampliação do uso do gás natural como fonte estratégica de energia no Nordeste. O debate foi embasado no estudo “Descarbonização da frota pesada do Nordeste”, apresentado por José Sérgio Gabrielli, ex-diretor da Petrobras, que analisa alternativas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa no transporte de cargas e passageiros na região.
De acordo com o estudo, o Nordeste é autossuficiente na produção de gás, com consumo estimado em cerca de 12 milhões de metros cúbicos por dia, sem enfrentar déficit de abastecimento. Apesar disso, a análise aponta a necessidade de expandir e modernizar a oferta, como forma de reduzir a dependência de combustíveis fósseis mais poluentes. O levantamento alerta ainda para uma possível queda na produção do pré-sal a partir de 2032/2033, além de riscos de redução no fornecimento da Bolívia e da Argentina, em razão de entraves políticos e falta de investimentos.
Entre as estratégias defendidas está o aproveitamento do excedente de gás do projeto Sergipe Águas Profundas, considerado um vetor de crescimento para a região, com potencial de adicionar 15 milhões de metros cúbicos por dia, o que pode dobrar a capacidade atual do Nordeste. O estudo também aponta alternativas como o biometano e o gás virtual para ampliar o acesso, especialmente no interior dos estados.
No campo da gestão pública, o Consórcio Nordeste firmou, durante a assembleia, um Protocolo de Intenções com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A iniciativa institucionaliza uma cooperação iniciada em 2025 e tem como foco a qualificação da gestão pública, a formação de gestores e a promoção da inovação governamental nos estados nordestinos.
O acordo prevê o alinhamento de cursos e trilhas formativas às demandas concretas da região, além da valorização de experiências locais. Como parte da cooperação, está prevista a aceleração de 40 laboratórios de inovação distribuídos pelo Nordeste, fortalecendo práticas inovadoras no setor público.
Na área de cultura e turismo, os governadores aprovaram um financiamento conjunto de R$ 450 mil para a promoção internacional da região. O valor será rateado entre os nove estados e destinado à produção de material de divulgação do Nordeste no exterior. A iniciativa busca ampliar a visibilidade das potencialidades regionais, especialmente diante do crescimento expressivo do turismo internacional, que em alguns estados chega a 300%, como no caso da Paraíba. A estratégia inclui ações promocionais voltadas para eventos culturais, como as festas juninas, com destaque para o mercado argentino.
Outro ponto relevante da assembleia foi a discussão sobre as regras de transição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Os governadores aprovaram o agendamento de uma reunião com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para solicitar o adiamento da apreciação do tema, prevista para o dia 1º de março.
Além das pautas setoriais, a assembleia também consolidou um posicionamento político unificado do Nordeste ao aprovar, por unanimidade, uma Moção de Apoio à indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do STF. A decisão reforça a defesa do fortalecimento institucional, da estabilidade jurídica e do papel constitucional da Suprema Corte na guarda da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
O conjunto de deliberações reforça o início de um novo ciclo de atuação do Consórcio Nordeste sob a presidência de Paulo Dantas, com foco na integração regional, no desenvolvimento sustentável e na atuação coordenada dos estados em temas estratégicos para o futuro do Nordeste e do país.
