por Redação do Interior
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de uma acareação entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e o deputado federal José Rocha (União Brasil-BA). A medida atende a um pedido da Polícia Federal no âmbito do inquérito da Operação Transparência, que apura suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
A investigação corre sob sigilo no STF e busca esclarecer indícios de que emendas de comissão teriam sido utilizadas para recriar práticas associadas ao chamado “orçamento secreto”, mecanismo declarado inconstitucional pela Corte em 2022 por falta de transparência e rastreabilidade.
Contradições motivaram decisão
A autorização da acareação ocorreu após a identificação de divergências relevantes entre as versões apresentadas por Lira e Rocha sobre o funcionamento das indicações de recursos durante o período em que Arthur Lira presidia a Câmara dos Deputados.
José Rocha é um dos parlamentares que prestaram depoimento à Polícia Federal e relataram suspeitas sobre a operacionalização das emendas. Segundo ele, quando presidiu a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre), em 2024, recebeu planilhas com elevados valores de emendas sem identificação dos autores, além de orientações para priorizar repasses ao estado de Alagoas — reduto político de Lira.
Rocha afirmou ainda que as indicações teriam sido feitas sem a anuência formal da comissão, o que, em sua avaliação, contrariaria o funcionamento regular do colegiado.
Defesa da Câmara e versão de Lira
A Advocacia da Câmara dos Deputados contestou essas alegações. Em petição encaminhada ao STF, o órgão sustentou que José Rocha teria feito indicações de emendas por iniciativa própria, sem consultar lideranças partidárias ou a Mesa Diretora da Casa, e que eventuais irregularidades decorreriam de sua própria conduta.
Segundo essa versão, Arthur Lira só teria tomado conhecimento do esgotamento do volume de emendas da comissão após comunicação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A Advocacia também afirmou que Rocha retirou emendas destinadas a Alagoas que, segundo a Câmara, atendiam a acordos firmados com diversos parlamentares do estado, e não apenas a interesses pessoais de Lira.
Operação TransparênciaA acareação está inserida no mesmo inquérito que resultou na Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025. A ação teve como alvo a servidora Mariângela Fialek, conhecida no Congresso como “Tuca”, ex-assessora de gabinete de Arthur Lira na Presidência da Câmara.
Ela é investigada sob suspeita de ter atuado na operacionalização irregular de emendas parlamentares de comissão, supostamente sob orientação da então presidência da Casa. Durante a operação, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no antigo gabinete da servidora e em sua residência, recolhendo celulares, computador e documentos, que ainda estão em análise.
Primeiro depoimento de Lira no inquérito
A acareação será o primeiro momento em que Arthur Lira deverá ser ouvido pela Polícia Federal dentro desse inquérito específico. A decisão que autorizou o procedimento foi tomada por Flávio Dino no último dia 19, mas ainda não há data definida para a oitiva conjunta.
Em nota divulgada após a divulgação do caso pela imprensa, a assessoria de Arthur Lira afirmou que o deputado tomou conhecimento da possibilidade de acareação pelos veículos de comunicação e declarou estar à disposição para prestar esclarecimentos.
A nota também questiona a medida, argumentando que uma acareação pressupõe a existência de dois depoimentos formais conflitantes, e que Lira ainda não foi ouvido. A defesa sustenta ainda que as declarações de José Rocha não foram confirmadas por outros parlamentares ou por servidoras ouvidas pela Polícia Federal, nem por informações oficiais da Mesa da Câmara.
Além de José Rocha, também prestaram depoimento no inquérito os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
Diante da troca de acusações entre os dois deputados, o relator do caso no STF considerou necessária a acareação para confrontar diretamente as versões e permitir à Polícia Federal aprofundar a apuração sobre o possível uso irregular de emendas parlamentares como instrumento político.
