por Redação do Interior
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem cobrança de taxas e sem a necessidade de comparecimento presencial já é realidade para centenas de milhares de brasileiros. Em menos de dois meses desde a entrada em vigor da Medida Provisória do Bom Condutor, mais de 685 mil motoristas tiveram o documento renovado automaticamente em todo o país.
A iniciativa é voltada a condutores que mantiveram histórico limpo no trânsito, sem infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH. Ao dispensar exames e etapas burocráticas para esse público específico, o programa resultou em uma economia estimada de R$ 499,2 milhões, valor que tradicionalmente seria destinado ao pagamento de taxas administrativas e exames.
Quem tem direito — e quem fica de fora
Apesar do alcance expressivo, a renovação automática não é válida para todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não estão contemplados pela medida. Já aqueles com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, no vencimento da habilitação.
Também não se enquadram no programa motoristas que possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento frequente de saúde. Além disso, a legislação exclui condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias.A renovação é individual e intransferível, vinculada exclusivamente ao histórico do condutor.
A MP do Bom Condutor também impulsionou a modernização da emissão da habilitação. A partir da nova regra, a impressão da CNH passou a ser opcional, permitindo ao motorista optar apenas pela versão digital, solicitar somente o documento físico ou manter as duas modalidades.
Com isso, o custo da impressão — que pode chegar a R$ 100, dependendo do estado — deixa de ser obrigatório. Outra mudança relevante foi a definição de um teto nacional de R$ 180 para os exames médico e psicológico exigidos na obtenção da CNH, padronizando valores em todo o país.
Sudeste lidera renovações
Os dados apontam que a Região Sudeste concentra o maior número de renovações automáticas, com São Paulo à frente do ranking nacional. Na sequência aparecem as regiões Sul, impulsionada principalmente pelo Paraná, e Nordeste, onde a Bahia registra o maior volume de beneficiados.
A valorização do bom condutor ocorre em meio a um conjunto mais amplo de reformas no sistema de trânsito. No último domingo (1º de fevereiro), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que atualiza os critérios das provas práticas em todo o país.
O novo manual passa a ser adotado de forma uniforme pelos Detrans, com regras mais claras, procedimentos padronizados e foco em segurança, transparência e adequação à realidade do trânsito brasileiro.
Com menos burocracia, incentivo à condução responsável e redução de custos, a renovação automática da CNH marca uma mudança significativa na relação entre o Estado e os motoristas brasileiros.
