por Redação do Interior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em um compromisso institucional para reduzir a violência letal contra mulheres e meninas no país. Durante a cerimônia, Lula reforçou que o enfrentamento ao feminicídio não pode ser atribuído apenas às mulheres ou ao Estado, defendendo que os homens assumam papel central na mudança de comportamentos e na prevenção da violência.
O pacto estabelece diretrizes para ações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes, com foco na prevenção, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. A proposta marca, segundo o governo, uma mudança de abordagem ao reconhecer que a violência de gênero é um problema estrutural que exige engajamento coletivo e transformação cultural.
A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva, que trouxe à tona o silêncio social diante da violência doméstica ao relatar uma história real de agressão sofrida por uma mulher em espaço público, sem que houvesse intervenção de testemunhas. A fala reforçou o apelo para que homens não apenas rejeitem a violência, mas ajam ativamente na defesa das vítimas.
O evento contou com a presença de autoridades dos três Poderes. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacaram que o pacto passa a integrar de forma transversal as políticas públicas do governo. A campanha institucional lançada junto com o pacto terá caráter de utilidade pública e contará com o Conselho da Federação para estimular a adesão de estados e municípios.
Também participaram da assinatura os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do defensor público-geral federal em exercício, Marcos Paderes. Para Fachin, trata-se de um dos pactos republicanos mais relevantes já firmados, diante da urgência de impedir mortes evitáveis e garantir dignidade, autonomia e liberdade às mulheres.
No âmbito do Judiciário, o pacto incorpora iniciativas já em andamento, como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a realização de mutirões de júris de feminicídio em todo o país, a adoção do Formulário de Avaliação de Risco para casos de violência doméstica e a ampliação do uso de medidas protetivas eletrônicas, com o objetivo de acelerar a resposta do sistema de Justiça.
O pacto também prioriza ações educativas contínuas, desde a educação infantil até o ensino superior, além da capacitação de agentes públicos. A estratégia inclui campanhas permanentes para enfrentar a cultura machista, envolver homens na prevenção da violência e ampliar a conscientização social.
Entre os principais impactos esperados estão a redução do tempo entre a denúncia e a concessão de medidas protetivas, o acompanhamento integrado dos casos por diferentes órgãos do Estado, a responsabilização mais rápida de agressores e a atenção especial a mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, moradoras de periferias e áreas rurais, mulheres com deficiência, idosas e jovens.
O pacto também prevê respostas específicas a novas formas de violência, como perseguições, ameaças e exposição no ambiente digital, frequentemente associadas à escalada de agressões físicas. Outro eixo central é a cobrança pública de resultados, com metas, relatórios periódicos e mecanismos de prestação de contas.
A iniciativa ocorre em um contexto de agravamento do problema no país. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que o Brasil registrou 1.470 feminicídios em 2025, o maior número já contabilizado, superando o recorde anterior de 2024. Diante desse cenário, o governo busca consolidar o enfrentamento à violência contra a mulher como prioridade permanente da agenda nacional.
Como parte da estratégia de comunicação, prédios do Palácio do Planalto e do STF receberão iluminação temática, enquanto o Congresso Nacional exibirá projeções com dados sobre feminicídio. A campanha inclui ainda um filme inspirado na canção Maria da Vila Matilde, de Douglas Germano, consagrada na voz de Elza Soares, reinterpretada para convocar os homens a assumirem responsabilidade ativa na mudança de atitudes.
O pacto contará com a plataforma digital TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre as ações previstas, canais de denúncia, políticas públicas de proteção e materiais educativos, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas e da sociedade civil no compromisso de salvar vidas.
