por Redação do Interior
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), a mensagem de abertura do ano legislativo com um sinal político claro: 2026 deverá marcar a fase de entregas concretas de políticas públicas, após um período que o Planalto classifica como de reconstrução institucional e social do país.
O documento, que será lido em sessão solene no Parlamento, elenca projetos considerados estratégicos pelo Executivo para apreciação ainda no primeiro semestre, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A estratégia busca reorganizar a relação entre os Poderes depois de um 2025 atravessado por tensões e embates públicos.
Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu recentemente, quando a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou o volume de emendas parlamentares, afirmando que o Congresso teria promovido um “sequestro” de cerca de R$ 61 bilhões do Orçamento federal. A declaração provocou reação imediata do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rebateu ao afirmar que a definição sobre a destinação dos recursos é uma atribuição constitucional do Legislativo.
Apesar do desgaste, o Palácio do Planalto tem adotado um discurso de distensão. No último sábado, Lula reuniu Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em um churrasco na Granja do Torto. O encontro foi interpretado como um gesto simbólico de reaproximação institucional e tentativa de recompor pontes políticas.
Fim da escala 6×1 entra no radar do governo
Entre os principais pontos da agenda defendida pelo Executivo está o fim da escala 6×1, atualmente predominante em diversos setores da economia. Hoje, duas propostas distintas tramitam no Congresso.
A PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) propõe uma jornada semanal de 36 horas, distribuídas em uma escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. Já o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) reduz a carga horária para 40 horas semanais, consolidando o modelo 5×2.
Embora a proposta de Hilton desperte maior mobilização social, o texto de Paim já avançou institucionalmente, tendo sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que o coloca mais próximo de uma votação em plenário. Diante desse cenário, o governo avalia a possibilidade de apresentar uma proposta unificada, buscando conciliar os dois modelos e acelerar a tramitação.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem defendido publicamente a redução da jornada de trabalho. Segundo ela, após medidas como a política de valorização do salário mínimo, a geração de empregos e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o governo entende que chegou o momento de avançar na agenda de qualidade de vida. A avaliação interna é de que a escala 5×2 seria o caminho mais viável em um primeiro momento.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Outro eixo central da mensagem presidencial é a regulamentação do trabalho por aplicativos, especialmente para motoristas e entregadores. O projeto de lei complementar em discussão cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, estabelecendo direitos mínimos sem caracterizar vínculo empregatício pela CLT.
O texto prevê remuneração mínima por hora trabalhada, além de contribuição obrigatória ao INSS, com alíquota de 7,5% para o trabalhador e 20% para a empresa. Também estão previstos benefícios como auxílio-maternidade, acesso à aposentadoria, regras de transparência nos algoritmos das plataformas e garantia de liberdade para atuação em mais de um aplicativo simultaneamente.
A proposta vem sendo debatida em audiências públicas na Câmara dos Deputados e é tratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego como um passo para reduzir a precarização sem eliminar a autonomia dos trabalhadores.
Com a mensagem ao Congresso, o governo Lula tenta reorganizar sua base política e sinalizar que, a partir de agora, a prioridade será transformar projetos em resultados concretos — em uma estratégia que mira diretamente o calendário eleitoral de 2026 e a consolidação de uma agenda social como marca do atual mandato.
