por Redação do Interior
A Câmara Municipal de Maceió rejeitou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (29), as contas de 2019 da Prefeitura da capital, período em que Rui Palmeira (PSD), hoje vereador, era prefeito. Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada sem o número de votos exigido pelo regimento interno e sob forte pressão do Executivo municipal.
A votação secreta ocorreu em dois turnos, mas não alcançou os dois terços necessários para aprovação de pareceres sobre contas públicas — o equivalente a 18 votos.
Na primeira votação, o parecer do relator — que aprovava o relatório da Comissão de Finanças — recebeu 13 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções. Mesmo assim, o resultado foi considerado válido por maioria simples, entendimento que é contestado pelo vereador.
Na segunda votação, o placar foi de 14 votos pela rejeição das contas e 9 pela aprovação, novamente abaixo do número mínimo exigido pelo regimento, segundo Rui Palmeira.
Estão confundindo deliberadamente um parecer inexistente do Tribunal de Contas com um relatório da Comissão de Finanças, o que não se sustenta juridicamente, afirmou.
O relatório da comissão apontou suposto descumprimento da aplicação mínima constitucional de 25% da receita em educação. Rui contesta a acusação e afirma que a gestão aplicou 25,07%, com base em dados oficiais do SIOPE, sistema utilizado pelo Ministério da Educação.
De acordo com o vereador, a base do prefeito João Henrique Caldas não conseguiu reunir os votos necessários e, diante disso, houve uma condução forçada do processo. Ele afirma que a presidência da Câmara utilizou uma analogia com parecer do Tribunal de Contas que não existe no caso, para justificar a votação.
Não existe parecer do Tribunal de Contas. O que existe é um relatório político da Comissão de Finanças aprovado de forma irregular, sem o quórum exigido e com vícios insanáveis”, reforçou Rui Palmeira PP
Rui também aponta irregularidades na tramitação dentro da Comissão de Finanças e relaciona o avanço do processo à sua atuação de fiscalização e oposição, especialmente após denúncias envolvendo a perda de mais de R$ 117 milhões do Iprev Maceió em investimentos considerados de alto risco.
Esse é um processo totalmente político. O prefeito não aceita críticas, sobretudo as que faço sobre os mais de 117 milhões perdidos pela gestão, afirmou
