por Redação do Interior
O Governo de Alagoas deu um passo importante para fortalecer o comércio atacadista no estado ao publicar, na última quarta-feira (22), o Decreto nº 106.493, que atualiza as normas do regime de tributação favorecida do ICMS aplicável a estabelecimentos atacadistas.
A medida altera a redação do Decreto Estadual nº 20.747/2012 e mantém a política de redução do imposto, mas com avanços significativos na definição dos critérios de acesso ao benefício. O foco principal está nas empresas instaladas — ou em processo de instalação — no Centro de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), o maior polo atacadista do estado.
Com a atualização, o governo passa a adotar regras mais objetivas e transparentes para o credenciamento de atacadistas localizados em centrais de abastecimento. A mudança reduz entraves burocráticos, amplia a segurança jurídica e torna o processo mais ágil para as empresas interessadas em aderir ao regime especial de ICMS.
Além do aspecto tributário, o decreto reconhece formalmente o papel estratégico do Ceasa na organização da cadeia de abastecimento estadual, no fortalecimento do comércio atacadista e na geração de emprego e renda em Alagoas.
Para o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideral), Davi Maia, a medida cria um ambiente mais competitivo e atrativo para novos investimentos no setor.
“Esse decreto beneficia o setor atacadista, ao facilitar o acesso ao regime de tributação favorecendo as empresas instaladas ou em instalação no Ceasa, o Estado reduz entraves burocráticos e estimula novos investimentos no maior centro atacadista de Alagoas. É um incentivo direto à organização do abastecimento, à competitividade e ao desenvolvimento econômico”, afirmou Maia
A partir da nova regulamentação, empresas localizadas no Ceasa poderão obter o credenciamento de forma mais célere, desde que cumpram requisitos como funcionamento regular, estoque próprio e instalações adequadas à atividade exercida.
O decreto já está em vigor e integra um conjunto mais amplo de ações do Governo de Alagoas voltadas à modernização do ambiente de negócios, ao fortalecimento do setor atacadista e à valorização do Ceasa como eixo central do abastecimento estadual.
