por Redação do Interior
A criação da Rede Alagoana de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, formalizada na última quinta-feira (15), representa uma tentativa de reorganizar e fortalecer a proteção de ativistas, lideranças sociais e organizações que atuam na defesa da dignidade humana no estado. A iniciativa surge em um cenário de vulnerabilidade contínua de defensores, marcado por episódios de ameaças e criminalização de movimentos populares.
Com apoio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedh), a rede busca articular sociedade civil e instituições públicas para garantir respostas coletivas diante de situações de risco ou violação de direitos. A proposta não é inédita no estado e dialoga diretamente com experiências históricas que marcaram a luta por direitos humanos em Alagoas, especialmente a partir do processo de redemocratização do país.
Nos anos 1980, ainda no contexto de superação do regime militar, a Sociedade Alagoana de Direitos Humanos teve papel central na denúncia de abusos policiais, execuções sumárias e violações contra trabalhadores rurais, presos e populações vulneráveis. A entidade ajudou a romper o silêncio institucional sobre práticas autoritárias herdadas da ditadura e inseriu Alagoas no debate nacional sobre direitos humanos, em um período em que o tema ainda era fortemente estigmatizado.
Já na década de 1990, o Fórum Permanente Contra a Violência em Alagoas surgiu como resposta ao avanço da violência letal no estado, então marcado por altos índices de homicídios, atuação de grupos de extermínio e sensação generalizada de impunidade. O fórum funcionou como um espaço de articulação entre organizações da sociedade civil, entidades religiosas, academia e membros do sistema de Justiça, atuando na produção de denúncias públicas, relatórios e pressão por investigações e políticas de segurança baseadas em direitos humanos.
É nesse histórico de mobilização coletiva que a nova rede se insere. Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, a criação da Rede Alagoana de Defensores e Defensoras recoloca os direitos humanos em evidência no debate público estadual. Ao mesmo tempo, a iniciativa revela a necessidade de reconstruir mecanismos de proteção que, ao longo dos anos, foram fragilizados por descontinuidade de políticas públicas, limitações orçamentárias e mudanças de prioridades governamentais.
A coordenação da rede ficará a cargo do advogado Everaldo Patriota, que destaca a atuação integrada como eixo central da proposta. Segundo ele, a articulação pretende agir sempre que um defensor ou defensora tiver seus direitos ameaçados ou violados, superando a lógica da atuação isolada que historicamente expõe lideranças sociais a riscos e pressões.
A composição da rede reúne representantes de diversos segmentos, incluindo pesquisadores, lideranças indígenas, movimentos de mulheres de comunidades tradicionais, trabalhadores da educação, integrantes dos Policiais Antifascistas e organizações ligadas à defesa da população LGBTQIA+, da população em situação de rua e das pessoas com deficiência. A diversidade amplia a legitimidade social da iniciativa, mas também impõe o desafio de manter coesão e efetividade diante de pautas múltiplas.
Além da sociedade civil, a Rede Alagoana de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos conta com o apoio de órgãos do Executivo estadual, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Funai, da Procuradoria-Geral do Estado, de centrais sindicais, entidades religiosas e do Legislativo municipal. Especialistas apontam, contudo, que a efetividade da articulação dependerá da preservação de sua autonomia e da capacidade de atuação crítica, inclusive em situações que envolvam responsabilidade direta do próprio Estado.
Mais do que um ato formal, a criação da rede representa uma tentativa de retomar uma tradição histórica de articulação coletiva em defesa dos direitos humanos em Alagoas, agora diante de desafios contemporâneos que seguem exigindo vigilância, organização e resposta institucional.
