por Redação do Interior
A Prefeitura de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, intensificou a fiscalização e passou a proibir a circulação de jet skis nas praias do município, prevendo apreensão do equipamento e multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A medida atende a recomendações do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e tem como base o Decreto Municipal nº 057/2021, que estabelece regras rígidas para o uso de motos aquáticas na orla.
A ação de fiscalização se fundamenta no decreto que proíbe o uso comercial de jet skis em toda a orla da cidade. A norma também impede o acesso de motos aquáticas particulares nas áreas de mergulho, nas piscinas naturais e nas zonas de preservação ambiental, com o objetivo de garantir a segurança dos banhistas e proteger ecossistemas sensíveis, especialmente os recifes e bancos de areia que integram a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
Segundo o município, um dos principais motivos da proibição é o risco de acidentes. O tráfego de motos aquáticas próximo à faixa de areia e em áreas de banho vinha gerando preocupação de moradores, turistas e órgãos de fiscalização, sobretudo em praias com grande circulação de famílias e crianças. Além disso, foi constatado o uso desordenado da orla, sem balizamento náutico adequado, o que contraria normas de segurança e navegação.
Do ponto de vista ambiental, os órgãos de controle alertam que o uso irregular de jet skis provoca poluição sonora, perturbação da fauna marinha e danos aos recifes, comprometendo áreas protegidas e o equilíbrio do ecossistema local.
Pelas regras em vigor, jet skis flagrados em situação irregular podem ser apreendidos. Para a liberação do equipamento, o proprietário deverá pagar uma multa de R$ 5 mil por dia, contada a partir da apreensão, até que a situação seja regularizada. A Prefeitura também deverá encaminhar relatórios periódicos ao MPAL, com registros das ações de fiscalização realizadas.
A medida provocou reação de trabalhadores e operadores de jet skis, que alegam prejuízos financeiros e impacto direto na renda de famílias que dependem da atividade. O Ministério Público, por sua vez, reforça que a prioridade é o cumprimento da legislação, a segurança coletiva e a preservação ambiental.
Paralelamente à ação do município, a Marinha do Brasil tem intensificado a fiscalização no litoral alagoano, inclusive com lacração de motos aquáticas que ofereçam risco a banhistas ou estejam em desacordo com as normas de navegação.
Em nota, a Prefeitura de Maragogi afirma que a iniciativa busca ordenar o uso da orla, reduzir riscos de acidentes e preservar a imagem turística da cidade, um dos principais destinos do estado, conhecido pelas piscinas naturais e pelo turismo familiar. A gestão municipal não descarta, no futuro, discutir alternativas de regulamentação em áreas específicas, desde que haja estudos técnicos e autorização dos órgãos competentes.
