por Redação do Interior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o avanço da reforma tributária ao sancionar, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e participar do lançamento oficial da Plataforma Digital da Reforma Tributária. O evento, realizado na sede regional do Serpro, em Brasília, marca o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica do sistema tributário brasileiro.
Considerada a maior infraestrutura digital tributária da história do país, a plataforma foi desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro e tem capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia, além de movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. O sistema foi testado por mais de 400 empresas nos últimos seis meses.
A plataforma será o principal instrumento operacional da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá PIS, Cofins e IPI, e dará suporte ao novo modelo do IBS, imposto compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios, que substituirá ICMS e ISS de forma gradual.
Federalismo cooperativo
Com a sanção do PLP, o Brasil avança para um modelo de federalismo fiscal cooperativo, no qual União, estados e municípios passam a atuar conjuntamente na gestão e fiscalização do IBS. O Comitê Gestor será responsável por coordenar a arrecadação, garantir uniformidade de regras, operacionalizar o sistema de cashback e assegurar transparência e agilidade na devolução de créditos aos contribuintes.
A legislação também estabelece a progressividade do imposto sobre heranças (ITCMD), permitindo que cada estado defina suas alíquotas, respeitado o teto do Senado Federal. Para o governo, a medida reforça o compromisso com um sistema tributário mais justo, em que quem tem menos paga menos.
Ano de testes e transparência
O governo definiu 2026 como ano de testes da reforma tributária. Nesse período, empresas poderão adaptar sistemas e documentos fiscais sem penalidades. As alíquotas-teste da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%) aparecerão apenas de forma informativa nas notas fiscais, sem recolhimento.
Segundo o Planalto, não haverá impacto nos preços para o consumidor, e microempreendedores individuais (MEI) e empresas do Simples Nacional estão dispensados dessa obrigação inicial.
Discurso de Lula
Durante o evento, Lula classificou o momento como “histórico” e destacou que o avanço da reforma só foi possível graças à reconstrução da confiança democrática. Sem discurso escrito, o presidente afirmou que mudanças estruturais exigem estabilidade jurídica, econômica, fiscal e social, além de previsibilidade.
Lula também relembrou tentativas frustradas de reforma em governos anteriores, como em 2007, quando chegou a reunir os 27 governadores e líderes do Congresso em torno do tema. Para ele, o diferencial do atual momento é a capacidade de transformar consenso político em decisão concreta.
Ao final, o presidente afirmou que a reforma tributária vai além de um ajuste técnico e representa um passo decisivo para fortalecer as instituições e garantir estabilidade ao país.
